Uma escrivã da Polícia Civil deu à luz uma criança que precisou ficar internada por 41 dias em UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) neonatal, na Grande Florianópolis. Por conta disso, ela impetrou mandado de segurança para garantir a prorrogação da licença-maternidade pelo período em que a criança ficou hospitalizada após o nascimento. A concessão do… Continuar lendo Mãe com filho na UTI por 41 dias tem direito a prorrogar licença-maternidade
Distrito Federal é condenado por demora em internar paciente em leito de UTI O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma filha pela morte da mãe que aguardou por sete dias vaga em leito de Unidade de Terapia Intensiva mesmo com decisão judicial determinando internação imediata. Ao majorar o valor da indenização, a 4ª Turma Cível… Continuar lendo Distrito Federal é condenado por demora em internar paciente em leito de UTI
A demora para disponibilizar vaga em Unidade de Terapia Intensiva – UTI a paciente em estado grave, mesmo após recomendação médica e determinação judicial, configura omissão estatal. O entendimento é da 4ª Turma Cível do TJDFT ao aumentar o valor a ser pago pelo Distrito Federal à filha de uma paciente que faleceu enquanto aguardava… Continuar lendo Distrito Federal deve indenizar filha de paciente que morreu à espera de vaga em UTI
Os desembargadores da 5ª Turma Cível do TJDFT deram provimento a recurso apresentado pela esposa e filhas de paciente que morreu após ter pedido de cirurgia negado por plano de saúde. Na decisão, o colegiado condenou, solidariamente, o plano Saúde Sim e a operadora Just Life Benefícios, assim como o DF, pela não disponibilização de UTI… Continuar lendo DF, plano de saúde e operadora devem indenizar família por morte de paciente
Marília Costa e Silva O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, cassou liminar que havia sido concedida pela juíza substituta em segundo grau Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, que determinava ao município de Aparecida de Goiânia que providenciasse em 24 horas vaga para internação de paciente em Unidade de Terapia… Continuar lendo A Justiça não pode determinar quem terá vaga em UTI para tratamento da Covid”, decide presidente do TJGO
O juiz Bruno Montenegro, em processo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a indenizar a esposa de um paciente morto na rede pública de saúde, com a quantia de R$ 50 mil a título de danos morais, após descumprimento de decisão judicial que obrigava o… Continuar lendo Estado deve indenizar viúva de paciente que veio a óbito após espera por vaga de UTI
A esposa de um paciente que morreu após esperar cinco dias por uma vaga na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de Hospital Estadual de Bauru será indenizada, determinou a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. A Fazenda do Estado deve pagar R$ 30 mil a título de danos morais.… Continuar lendo Estado indenizará esposa de paciente morto após dias de espera por vaga na UTI em hospital público
O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior determinou que o Governo do Estado e a Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap) entreguem equipamentos necessários para a manutenção da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, em Currais Novos, até 24 de dezembro. O não cumprimento da medida acarretará o pagamento de multa… Continuar lendo TJRN determina que Estado entregue equipamentos de UTI a Hospital de Currais Novos
O desembargador Fausto Moreira Diniz, integrante da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), concedeu liminar determinando que a Secretaria de Saúde do Estado de Goiás providencie, imediatamente, vaga em UTI Neonatal na rede pública de saúde ou conveniada para um bebê de nove dias de nascido. Caso, não haja… Continuar lendo Estado terá de providenciar vaga em UTI Neonatal para bebê
