O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que concedeu usucapião de um apartamento financiado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para mulher que tem a posse do imóvel há mais de 40 anos. O entendimento foi de que mesmo não tendo sido a titular do financiamento, a moradora… Continuar lendo Moradora de imóvel financiado pelo INSS consegue usucapião
Uma mulher divorciada ganhou na Justiça o direito ao domínio total e exclusivo de um imóvel registrado em nome dela e do ex-marido, que se encontra em local incerto e não sabido. A decisão do juiz Geraldo Claret de Arantes, em cooperação na 3ª Vara de Família de Belo Horizonte, tomou como base a Lei… Continuar lendo Divorciada ganha na Justiça imóvel mediante usucapião conjugal
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu reformar decisão de primeira instância e reconheceu a prescrição aquisitiva de um Caminhão Volkswagen. Segundo conta no processo, o veículo foi adquirido por meio de um arrendamento mercantil (leasing), que restou inadimplido. Antes de quitar o contrato, o “comprador” ‘revendeu… Continuar lendo TJ reconhece usucapião de caminhão financiado
Um herdeiro somente pode adquirir a propriedade de imóvel comum por meio de usucapião se provar que vem exercendo a posse com exclusividade, pelo tempo estipulado em lei e, principalmente, como se dono fosse. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou recurso de um morador de… Continuar lendo Herdeiro só adquire imóvel por usucapião se exercer posse como se fosse dono
Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear a declaração da prescrição aquisitiva do bem (usucapião), desde que observados os requisitos para a configuração extraordinária previstos no artigo 1.238 do Código Civil de 2002 – o prazo de 15 anos cumulado com a posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição dos… Continuar lendo STJ: herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança
Depois de quase 30 anos estacionado em sua garagem, o mecânico paulista Luiz Antônio Teixeira de Biazi, de 62 anos, conseguiu, na Justiça de Porangatu, o direito a usucapião de um Jeep Dodge, ano 1942, cor verde, produzido para abastecer as tropas americanas durante a Segunda Guerra Mundial. A sentença foi proferida pela juíza substituta… Continuar lendo Justiça concede usucapião de um jeep de 1942 da 2ª Guerra Mundial a um mecânico
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a inscrição do imóvel rural no Registro Torrens, por si só, não inviabiliza o pedido de usucapião e, quando presente o requisito subjetivo – posse com a intenção de dono –, é válida a ação ajuizada para a prescrição aquisitiva. Com base nesse entendimento, o colegiado… Continuar lendo STJ: Inscrição de imóvel no Registro Torrens não inviabiliza pedido de usucapião
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por um casal que reivindicava usucapião sobre imóvel que teve construção financiada pela Caixa Econômica Federal (CEF). A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, explicou que, por ser vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e à prestação de serviço… Continuar lendo STJ: Imóvel abandonado vinculado ao SFH é bem público e não pode ser objeto de usucapião
A decretação de falência interrompe o curso da prescrição aquisitiva de propriedade de massa falida, visto que o possuidor, seja o falido ou terceiros, perde a posse pela incursão do Estado na sua esfera jurídica. Foi esse o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar recurso especial interposto por ocupantes… Continuar lendo STJ: Falência interrompe prazo para aquisição de propriedade por usucapião
