A decisão unânime da 3ª turma do STJ proveu recurso de família que utiliza parte de imóvel para manter uma bicicletaria. A 3ª turma do STJ proveu recurso que discutiu a possibilidade de incidência de usucapião especial urbana na hipótese em que o imóvel é utilizado, conjuntamente, para moradia e para pequena atividade comercial dos… Continuar lendo É possível usucapião especial urbano mesmo se parte da área é usada para atividade comercial
A 7ª Turma Cível do TJDFT, em decisão unânime, manteve sentença de 1ª instância que negou à autora o usucapião especial urbano, em desfavor de seu ex-marido, por abandono do lar. Nos autos da ação de usucapião, a autora conta que em 24/12/1998 se casou com o réu sob o regime da comunhão parcial de bens.… Continuar lendo TJDFT nega usucapião à mulher por abandono do lar pelo ex-marido
Mesmo com as alterações feitas na Lei de Registros Públicos pela lei que instituiu o Código de Processo Civil de 2015, o ajuizamento da ação de usucapião não está condicionado à negativa do pedido em cartório. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de um processo… Continuar lendo Ação de usucapião não está condicionada à negativa do pedido na via extrajudicial
Por Cínthya Bastos Polastreli Usucapião que tanto ouvimos falar é uma forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse longa, duradoura, mansa e pacífica, como se dono fosse, sem embaraços com terceiros. E usucapião entre herdeiros? É possível? É um direito? Explico. No caso de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear… Continuar lendo Usucapião entre Herdeiros: Um Direito de Herança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial do proprietário de um caminhão furtado ao reconhecer a aquisição por usucapião extraordinária em favor de um terceiro, que comprou o veículo de boa-fé e exerceu a posse sobre ele por mais de 20 anos. O recurso teve origem em ação… Continuar lendo Reconhecido usucapião extraordinário de veículo furtado após 20 anos de uso por terceiro
Estatui o art 1.208 do Código Civil que não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade. Além disso, pode-se dizer que o furto se equipara ao vício da clandestinidade, enquanto que o… Continuar lendo É possível a usucapião de bem móvel proveniente de crime após cessada a clandestinidade ou a violência.
Um porto-alegrense de 29 de idade ingressou com ação judicial de usucapião de bem móvel, pleiteando a declaração de propriedade de um automóvel Volkswagen Polo. Informou que bem foi adquirido por seu avô em 1999, com alienação fiduciária. Destacou que utiliza o veículo desde que completou 18 anos e que todas as parcelas estão quitadas,… Continuar lendo Direito de usucapião para neto sobre veículo do avô
A 8ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que determinou a penhora de um imóvel adquirido por usucapião para saldar dívidas trabalhistas do proprietário. De acordo com o juiz convocado e relator Carlos Roberto Barbosa, cujo voto foi acolhido pelo colegiado, o usucapião reconhecido em sentença transitada em julgado confere ao beneficiado a legítima propriedade… Continuar lendo Imóvel adquirido por usucapião pode ser penhorado para saldar dívidas trabalhistas
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ações de usucapião. Com base nesse entendimento, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará que não permitiu que um terceiro interessado participasse da ação. Durante a ação de usucapião extraordinária ajuizada por… Continuar lendo Não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ação de usucapião
