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Tag: usucapião

A (im)possibilidade de usucapir bem imóvel oriundo de herança

Bernardo José Drumond Gonçalves e Ana Luisa Augusto Soares Naves É essencial, para que um dos herdeiros consiga usucapir imóvel da herança, o exercício da posse exclusiva da integralidade do bem, com a manifesta intenção de ter o imóvel, com ânimo de proprietário, ou seja, agindo como se dono fosse. A Usucapião é um instituto do direito civil que permite aos cidadãos adquirirem direitos de propriedade sobre um bem. Por… Continuar lendo A (im)possibilidade de usucapir bem imóvel oriundo de herança

Contrato de compra e venda sem registro não afasta o reconhecimento da usucapião

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a falta de registro do compromisso de compra e venda não é suficiente para descaracterizar o justo título – requisito necessário ao reconhecimento da usucapião ordinária. O colegiado deu provimento ao recurso dos herdeiros de um homem que, segundo alegam, ocupava… Continuar lendo Contrato de compra e venda sem registro não afasta o reconhecimento da usucapião

Citação em ação reivindicatória interrompe prazo para reconhecimento da usucapião

Se a ação proposta pelo proprietário visa, de algum modo, a defesa do direito material, a citação dos réus interrompe o prazo para a aquisição do imóvel por usucapião. Com esse entendimento, já consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quarta Turma não admitiu o recurso especial de um casal que tentava… Continuar lendo Citação em ação reivindicatória interrompe prazo para reconhecimento da usucapião

Citação em ação reivindicatória interrompe prazo para reconhecimento da usucapião

Se a ação proposta pelo proprietário visa, de algum modo, a defesa do direito material, a citação dos réus interrompe o prazo para a aquisição do imóvel por usucapião. Com esse entendimento, já consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quarta Turma não admitiu o recurso especial de um casal que tentava… Continuar lendo Citação em ação reivindicatória interrompe prazo para reconhecimento da usucapião

Moro no imóvel que é dos meus pais, posso pedir a usucapião?

Imaginemos a seguinte situação: os pais são proprietários de mais de um imóvel e permitiram que um dos seus filhos morasse com sua família em um dos seus imóveis. O filho mora no imóvel há mais de 15 anos. A modalidade de usucapião que mais exige tempo é a usucapião extraordinária, cujo o tempo necessário é… Continuar lendo Moro no imóvel que é dos meus pais, posso pedir a usucapião?

Posse precária de imóvel há mais de 10 anos não garante usucapião

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto contra a sentença que julgou improcedente a ação de usucapião movida pelo apelante. A defesa buscou a reforma integral da sentença, argumentando que o apelante está na posse do imóvel de maneira pública, pacífica e de boa-fé, há mais de 10 anos, prazo… Continuar lendo Posse precária de imóvel há mais de 10 anos não garante usucapião

Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 985), estabeleceu a tese de que o reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento de seus requisitos específicos, não pode ser impedido em razão de a área discutida ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.… Continuar lendo Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal

Minha casa também é onde tenho meu negócio, mas não tenho escritura. É possível a usucapião?

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O Brasil é conhecido como o país dos “empreendedores pela necessidade”, pessoas que ante a necessidade decidem começar seu próprio negócio e muitas vezes essa iniciativa tem como ponto de partida a própria casa. Seja o salão de beleza na garagem ou o quarto para costura nos fundos, o inventivo brasileiro não desiste e superar… Continuar lendo Minha casa também é onde tenho meu negócio, mas não tenho escritura. É possível a usucapião?

STJ admite juntada de documentos complementares em ação de usucapião

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a simples juntada de documentos complementares não resultou em violação à proibição prevista pelo Código de Processo Civil de 1973 de mudança dos limites territoriais da área de imóvel objeto de ação de usucapião após a citação. Com isso, ficou mantido acórdão do Tribunal… Continuar lendo STJ admite juntada de documentos complementares em ação de usucapião

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