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Tag: usucapião

Nunca foi feito Inventário dos bens aqui da Família… Há chance de regularizar por Usucapião?

Nunca foi feito Inventário dos bens aqui da Família… Há chance de regularizar por Usucapião? Por @juliomartinsnet | A USUCAPIÃO não é ordinariamente o meio para regularizar imóveis deixados por herança, em favor dos herdeiros, fazendo as vezes do procedimento adequado. Sabemos disso pois para tal hipótese a Lei já tem a previsão da solução cabível: INVENTÁRIO em… Continuar lendo Nunca foi feito Inventário dos bens aqui da Família… Há chance de regularizar por Usucapião?

Paraíba: Cobrança de ITCMD em usucapião é ilegal

Paraíba: Cobrança de ITCMD em usucapião é ilegal A política fiscal do Estado da Paraíba em onerar a sentença de usucapião com a cobrança de ITCMD é ilegal por não se tratar de transmissão de domínio patrimonial, mas uma forma de aquisição originária. A voracidade tributária está na Lei nº 5.123, de 27 de janeiro… Continuar lendo Paraíba: Cobrança de ITCMD em usucapião é ilegal

Usucapião: A partir de quanto tempo pode ser realizado?

A USUCAPIÃO é uma LEGÍTIMA forma de aquisição da propriedade imobiliária (e também da propriedade móvel, como reconhece a Lei). De Gabriel Dau  MUITA GENTE ainda tem a equivocada ideia de que “Usucapião” representa “roubo” de propriedade alheia. A bem da verdade, a USUCAPIÃO é uma LEGÍTIMA forma de aquisição da propriedade imobiliária (e também da… Continuar lendo Usucapião: A partir de quanto tempo pode ser realizado?

O que fazer quando o autor da ação de Usucapião morre durante o processo?

O que fazer quando o autor da ação de Usucapião morre durante o processo? Todos os herdeiros poderão dar continuidade ao processo iniciado pelo agora falecido autor da herança. NO CURSO DE UMA AÇÃO DE USUCAPIÃO – que sabemos, pode levar anos – não será incomum que um dos autores faleça. Nesse caso, o processo não pode… Continuar lendo O que fazer quando o autor da ação de Usucapião morre durante o processo?

O interesse jurídico no ajuizamento direto de ação de usucapião independe de prévio pedido na via extrajudicial

O interesse jurídico no ajuizamento direto de ação de usucapião independe de prévio pedido na via extrajudicial A controvérsia diz respeito ao interesse processual para ajuizamento direto de ação de usucapião ante a recente ampliação das possibilidades de reconhecimento extrajudicial da usucapião. O reconhecimento extrajudicial da usucapião foi previsto, inicialmente, no art. 60 da Lei… Continuar lendo O interesse jurídico no ajuizamento direto de ação de usucapião independe de prévio pedido na via extrajudicial

Meu irmão pode ficar com o imóvel de herança pela usucapião?

Meu irmão pode ficar com o imóvel de herança pela usucapião? Via @noticiasconcursos | É muito comum que, depois do falecimento dos proprietários de algum imóvel, a família enfrente questões burocráticas referentes ao repasse da herança. A questão fica ainda mais difícil entre famílias que compartilham imóveis em vida. As vezes, um filho mora na casa do pai por… Continuar lendo Meu irmão pode ficar com o imóvel de herança pela usucapião?

É possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que reconheceu a ocorrência de usucapião em imóvel de espólio gravado com cláusula de inalienabilidade em relação a um dos herdeiros. A usucapião foi reconhecida pelo TJPR com base no artigo 214, parágrafo 5º, da Lei de Registros… Continuar lendo É possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade

Usucapião de bem imóvel, a aquisição da propriedade através da posse

Usucapião de bem imóvel, a aquisição da propriedade através da posse Por ALEXANDRE FAIRBANKS, alexandre.fairbanks@spfadvogados.com.br A usucapião bem imóvel é maneira legítima de aquisição originária da propriedade através do decurso do tempo da posse continuada, sempre que observados os requisitos específicos estabelecidos pelo ordenamento jurídico para cada uma das modalidades permitidas. O crescimento galopante do número… Continuar lendo Usucapião de bem imóvel, a aquisição da propriedade através da posse

É possível a usucapião de bem móvel proveniente de crime após cessada a clandestinidade ou a violência

É possível a usucapião de bem móvel proveniente de crime após cessada a clandestinidade ou a violência Estatui o art 1.208 do Código Civil que não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a… Continuar lendo É possível a usucapião de bem móvel proveniente de crime após cessada a clandestinidade ou a violência

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