A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou os aplicativos Facebook e Zoom a pagarem R$ 20 milhões em dano moral coletivo e R$ 500,00 para cada usuário do sistema operacional móvel (IOS) da empresa Apple, que tiveram dados coletados sem sua autorização. Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, titular… Continuar lendo Justiça condena Facebook e Zoom por acesso ilegal a dados de usuários
A polêmica gerada pela publicação de uma portaria da Prefeita de Bayeux (PB) exigindo que os usuários do sistema de saúde sejam bem atendidos, e em caso contrário, informasse-a pelo telefone indicado, que tomaria as providências necessárias, cumpre a Constituição Federal e as leis ordinárias que tratam do regime jurídicos dos servidores públicos. O princípio… Continuar lendo Prefeita de Bayeux ao exigir bom atendimento pelos servidores da saúde cumpre a lei
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro indeferiu pedido de liminar em recurso em mandado de segurança feito pela Google e manteve decisão que permitiu a quebra de sigilo de dados telemáticos de grupo não identificado de pessoas, no âmbito de inquérito policial. O inquérito foi instaurado pela Polícia Civil de Sergipe… Continuar lendo Google não consegue suspender quebra de sigilo de dados de grupo de usuários não identificados
Um empregado que exercia a função de “conferente de gratuidade” nas estações do MOVE de BH procurou a JT pretendendo receber indenização por danos morais do empregador – o Consorcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica. Disse que sofria constantes agressões físicas e verbais por parte dos usuários do transporte público, o que lesou sua honra e… Continuar lendo Ronda noturno das estações do MOVE agredido por usuários que se recusavam a pagar pelo uso de banheiros sujos receberá indenização
Sentença proferida pelo juiz titular da 16ª Vara Cível da Capital, Marcelo Andrade Campos Silva, julgou parcialmente procedente a ação movida por Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial/MS contra a rede social Facebook, a qual deverá fornecer, no prazo de 30 dias, os nomes dos usuários responsáveis por perfis que divulgam informações sobre o… Continuar lendo Rede social deverá fornecer nome de usuários que criticam instituição
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entendeu que a empresa Facebook Serviços Online do Brasil é obrigada a fornecer o endereço IP de usuários que postaram mensagens contra o Instituto de Clínicas e Cirurgia de Juiz de Fora. A decisão manteve sentença do juiz da 5ª Vara Cível de… Continuar lendo Facebook terá de fornecer dados de usuários a clínica médica
A Associação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda, em Maringá, foi condenada na Justiça do Trabalho por não tomar medidas de segurança para proteger um caseiro e sua família, expostos seguidamente à ação de vândalos e usuários de drogas. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$7,5 mil pela 3ª Turma… Continuar lendo Associação de Maringá deverá indenizar caseiro exposto seguidamente à ação de vândalos e usuários de drogas
O desembargador José Ricardo Porto, através de decisão monocrática, denegou, sem apreciação do mérito, o Mandado de Segurança nº 0800102-10.2014.8.15.0000, impetrado pelo Banco do Brasil S/A contra ato supostamente ilegal emanado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, referente à promulgação da Lei Estadual nº 10.323/2014, que: A referida lei tem a seguinte redação:… Continuar lendo TJPB denega mandado de segurança que impugnava lei que institui indenização aos usuários de bancos
O juiz de direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga deferiu liminar determinando que o Facebook proceda à indisponibilidade de comentários feitos contra a Casa de Show Music Capella Lounge Bar na página de internauta no prazo de 5 dias, sob pena de multa. O juiz também determinou que o internauta se abstenha de externar… Continuar lendo Facebook deverá indisponibilizar comentários ofensivos contra estabelecimento feitos por usuários
