É inadequado obrigar que um réu primário inicie o cumprimento da pena em regime fechado, especialmente depois de ter sido aplicada na sentença a cláusula de diminuição de pena porque ele tem bons antecedentes. Assim entendeu a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (4/10), ao conceder Habeas Corpus para um homem condenado a… Continuar lendo Supremo reconhece regime aberto a réu primário por tráfico de drogas
Após a mudança de entendimento de três ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (23) que tráfico de drogas praticado por réu primário, sem antecedentes criminais, não é crime hediondo. Edson Fachin, que havia pedido vista para analisar o assunto, foi o primeiro a mudar seu voto. No julgamento anterior, realizado no início… Continuar lendo STF define que réu primário que praticar tráfico de drogas terá pena mais branda
Um morador de rua foi o primeiro dependente químico internado compulsoriamente em São Paulo desde o início da parceria do governo estadual com o Poder Judiciário, acertada em janeiro. A parceria prevê a presença de médicos, juízes e advogados no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod), no centro da capital, com… Continuar lendo São Paulo tem a primeira internação compulsória de usuário de drogas
