A Seara Alimentos S.A foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a indenizar por danos morais uma funcionária devido à restrição de uso de banheiro na empresa. Pela conduta, a trabalhadora será indenizada em R$ 5 mil. Segundo ela, durante o trabalho de desossa de frangos, o tempo para ir ao… Continuar lendo Seara é condenada por restringir uso de banheiro para funcionária
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Tadaaqui Hirose, suspendeu, nesta semana, decisão que proibia o uso científico de animais em aulas da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Segundo o magistrado, a proibição prejudicaria a formação acadêmica dos médicos e as pesquisas em andamento. “Embora… Continuar lendo TRF4 suspende sentença que proibia uso de animais em aulas de medicina da UFSC
“O retrato de uma pessoa não pode ser exposto ou reproduzido, sem o consentimento dela, em decorrência do direito à própria imagem, atributo da pessoa física e desdobramento do direito de personalidade”. Com esse entendimento a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a decisão do juiz Jeferson Maria da 12… Continuar lendo Estúdio indeniza por uso indevido de foto
O suave e agradável cheirinho de bebê foi parar nos tribunais. Virou disputa entre três empresas: duas de cosméticos, uma de produtos de limpeza. Envolvidos no litígio, estão um rinoceronte e um coala, bichos que tiveram forte influência no deslinde da controvérsia. Fabricante de produtos de higiene infantil, a Kanitz 1900 Cosméticos detém licença da… Continuar lendo Fabricantes de cosmético não conseguem impedir uso do termo cheirinho de bebê em produto de limpeza
Em decisão unânime, a 4ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso de Apelação interposto por Google Brasil Internet S/A, contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por E.J. S. em ação de reparação de danos morais c/c obrigação de fazer contra a empresa e C.V.C.C.F.M. De acordo com os autos, E.J.S., professor… Continuar lendo Sites terão que indenizar pelo uso indevido de imagens
Um professor de Curitiba (PR) não conseguiu alterar, em recurso julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o valor estabelecido a título de indenização por danos morais pela Justiça do Trabalho. Ele brigava há cinco anos com o Instituto Modelo de Ensino Superior (Facimod), faculdade em que trabalhou, porque a instituição manteve… Continuar lendo Professor universitário não consegue aumentar indenização por uso de seu nome
A ação reivindicatória só é o meio adequado para demarcação de vagas de garagem quando estas são unidades autônomas de uso exclusivo do titular, com matrícula independente do espaço no registro de imóveis. Nos outros casos, as medidas judiciais devem ser outras. O entendimento foi adotado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)… Continuar lendo Não cabe ação reivindicatória para demarcar vaga de garagem em área de uso comum
Ao proibir o uso de máscaras em manifestações públicas, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco abriu um debate sobre a legalidade da medida. Não há consenso entre os operadores do Direito. Uma corrente sustenta que a decisão não encontra amparo legal, pois não se pode impedir mascarados em protestos políticos. Outra garante que o… Continuar lendo Juristas se dividem sobre veto ao uso de máscara em protesto
Uma ex-empregada que autorizou o uso de sua imagem em site da escola em que trabalhava teve pedido de danos morais negado pela Justiça do Trabalho. Ela pleiteava a indenização alegando uso indevido da imagem para divulgação de projeto social implementado pela Mili S.A., intitulado “Mili Amiga da Escola”, coordenado por ela própria. A… Continuar lendo Uso autorizado de imagem impede ex-empregada de receber indenização
