O ex-prefeito de São Geraldo da Piedade, A.J.R., foi condenado por ter usado o carro oficial do município, na qualidade de chefe do executivo municipal, para fins particulares. A decisão é do Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional do Interior (Napi) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O Napi condenou-o a ressarcir aos… Continuar lendo TJMG condena ex-prefeito por uso indevido de carro oficial
O presidente da Tribunal de Justiça, Des. Joenildo de Sousa Chaves, relator do Pedido Suspensão de Liminar nº 1406468-21.2014.8.12.0001, interposto pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, acaba de proferir decisão em que suspende liminar e altera parcialmente decisão proferida na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Em segundo grau… Continuar lendo TJMS autoriza uso temporário da área de transição do lixão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou sentença que impedia a fabricante de cachaça Acarapé de comercializar seu produto em garrafas reutilizadas e litografadas em alto-relevo com a marca Ypióca. A decisão determina a produção de provas para verificar se houve violação do direito de propriedade industrial da Ypióca ou se houve… Continuar lendo Processo sobre uso de garrafas da Ypióca por concorrente volta à fase de instrução
Uma concessionária de automóveis de Curitiba terá de indenizar um ex-vendedor em R$ 25 mil por danos morais após ficar comprovado o uso indevido da imagem para fins comerciais, além de cobranças abusivas e ofensivas em relação ao cumprimento de metas da empresa. A Florença Veículos utilizou a imagem do trabalhador, sem autorização ou compensação,… Continuar lendo Vendedor será indenizado por uso indevido de imagem e cobranças ofensivas
A Unimed Pará de Minas foi condenada a indenizar uma paciente em R$ 8 mil, corrigidos desde 2010, por ter negado, no momento da cirurgia, o fornecimento de prótese ortopédica importada. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para a Unimed, a “haste fixação distal em titânio, cerâmica-cerâmica, sem cimento”… Continuar lendo Unimed é condenada por negar uso de prótese importada no momento da cirurgia
Uma conselheira tutelar de Barra do Bugres foi condenada à perda da função pública por ter utilizado para fins pessoais o valor de R$11.572,08, destinado à compra de um carro para o Conselho Tutelar local. Os valores, depositados pelo juizado especial e zona eleitoral da cidade, eram oriundos de transações pecuniárias. A ré foi condenada… Continuar lendo Uso indevido de dinheiro público gera condenação
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma casa de eventos a pagar indenização por danos morais (R$ 10 mil) e danos materiais (R$ 50) a um consumidor, acusado de efetuar um pagamento com nota falsa. De acordo com os autos, o autor estava acompanhado de alguns amigos… Continuar lendo Consumidor será indenizado por acusação de uso de cédula falsa
Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa a indenizar uma criança que teve sua imagem indevidamente utilizada em embalagens de brinquedos por ela fabricados. Consta do processo que a fabricante tinha autorização para utilizar a imagem na embalagem de um determinado brinquedo pelo período de… Continuar lendo Empresa pagará indenização por uso indevido de imagem em embalagem de brinquedo
Um homem foi condenado pela 4ª Vara Criminal Central de São Paulo por uso de documentos públicos falsos e terá de cumprir pena de 2 anos e 3 meses de reclusão, em regime semiaberto, e pagar multa. Ele foi preso quando tentava regularizar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na unidade do Poupatempo em Itaquera,… Continuar lendo Homem é condenado por uso de documentos falsos
