O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu que o uso de detectores de metais instalados em varas, seções judiciárias, fóruns e tribunais deve ser aplicado a todos, inclusive magistrados e servidores que trabalhem no local. O caso principal foi protocolado por um advogado que discordava do sistema de segurança usado na Subseção Judiciária da Justiça… Continuar lendo Uso do detector de metais é obrigatório para todos
A instituição do Sistema do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho, como tudo que é novo, traz desafios e dificuldades que apenas serão superados com a prática e o aperfeiçoamento necessários. Prevendo isso, ao instituir o sistema do PJe-JT, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho estabeleceu diretrizes para a sua implementação e funcionamento,… Continuar lendo Uso equivocado da ferramenta sigilo no Pje pode gerar intempestividade
O juiz Guido de Freitas Bezerra, titular da Vara Única da Comarca de Chaval, distante 425 km de Fortaleza, determinou medidas restritivas ao uso de equipamentos de sons na área urbana do referido município. A medida consta na Portaria Nº 11/2014. De acordo com o documento, está proibido o abuso de equipamentos de som por… Continuar lendo Juiz determina medidas restritivas ao uso de equipamentos de som em área urbana de Chaval
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que negou pedido de indenização a pais que associaram suicídio do filho ao uso do Roacutan. “É de conhecimento comum que o Roacutan é um medicamento de alto risco, que só é prescrito para tratamento em casos de acne grave. Entre as reações adversas… Continuar lendo Negado pedido de indenização a pais que associaram suicídio do filho ao uso de Roacutan
O Grupo de Câmaras de Direito Comercial do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, julgou improcedente pedido deduzido por duas empresas do Vale do Itajaí que, através de ação rescisória, buscavam desconstituir julgado da 4ª Câmara de Direito Comercial que autorizou uma indústria concorrente do ramo têxtil a utilizar as… Continuar lendo Uso de termo genérico por empresa concorrente não configura violação de marca
Decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Jorge Alberto Silva, da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, para condenar uma empresa fabricante de bolsas a indenizar apresentadora pelo uso indevido de sua imagem e nome na comercialização de produtos. O valor… Continuar lendo Empresa é condenada por uso indevido de nome e imagem de apresentadora
O desembargador Ronaldo Andrade, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu efeitos de decisão que determinava o regramento da conduta da Polícia Militar em manifestações públicas no Estado, como a proibição do uso de balas de borracha. A ordem judicial de primeira instância, proferida em ação proposta pela… Continuar lendo TJSP suspende decisão que proibia uso de balas de borracha em protestos
O juiz federal convocado Márcio Barbosa Maia determinou, em decisão monocrática, a suspensão de liminar concedida pelo juízo de primeiro grau, ordenando à União e à Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) que afastem do processo de aquisição dos inseticidas para uso no Programa Nacional de Controle da Dengue a reivindicação contida no item “b” da… Continuar lendo Mantida exigência de fabricante aprovado pela WHOPES para fornecimento de inseticidas para uso no combate à dengue
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho remeteu à 1ª Vara do Trabalho de Araucária (PR), processo e petição da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) para revisão da sentença que a condenou, em antecipação de tutela, a manter tratamento domiciliar de saúde (home care) a um empregado. Ele foi diagnosticado com Síndrome de Guillain-Barré –… Continuar lendo Petrobras pede inspeção para verificar uso inadequado de home care por empregado
