A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Editora Abril S/A e o Sport Club Corinthians Paulista ao pagamento de R$ 50 mil, a título de danos morais, a um ex-jogador de futebol que teve sua imagem veiculada sem autorização em álbum de figurinhas. A decisão do colegiado, unânime,… Continuar lendo Ex-jogador é indenizado por uso indevido de imagem em álbum
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ manteve decisão que julgou improcedente pleito de uma academia de musculação estabelecida na Capital, que buscava receber royalties em razão de pretenso uso indevido de logomarca comercial por rede de lojas de moda feminina com atuação em âmbito nacional. “A alegada utilização pela recorrida, de figura semelhante… Continuar lendo TJSC nega pagamento de royalties por uso de logomarca não exclusiva
O ex-piloto de Fórmula 1 Rubens Barrichello deve ser indenizado pelo uso indevido de seu nome e de sua imagem em campanha publicitária produzida pela Full Jazz Comunicação e Propaganda para a Varig Logística S/A. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso relatado pelo ministro Paulo de Tarso… Continuar lendo STJ manda indenizar Barrichello por uso indevido de imagem
A exploração de imagem alheia sem autorização dá direito a indenização independentemente de dano. Com esse entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão de Primeira Instância que condenou dois administradores do curso pré-vestibular Eureca Ensino Particular a indenizar um estudante em R$6 mil por danos morais,… Continuar lendo Estudante recebe indenização por uso indevido de sua imagem
As filmagens captadas por câmeras de segurança instaladas no interior de agência bancária são confidenciais, constituindo abuso divulgá-las sem autorização da pessoa objeto da filmagem ou sem que haja decisão judicial permitindo. Com essa fundamentação, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença de primeira instância para condenar a Caixa Econômica Federal (CEF)… Continuar lendo O uso de imagem sem autorização viola a dignidade da pessoa humana
O Colégio Técnico Senador Fláquer S/C, de Santo André (SP), foi absolvido do pagamento de indenização pelo uso da imagem de um professor em publicações e comerciais de TV. O profissional ajuizou a ação requerendo a condenação do colégio por danos morais, afirmando que o empregador teria utilizado as imagens indevidamente, sem sua prévia autorização.… Continuar lendo Colégio não indenizará professor por uso de imagem por tempo reduzido
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu parcial provimento à apelação da empresa Termaco Terminais Marítimos de Containers e Serviços Acessórios Ltda., mas manteve a proibição do uso da marca Setex, que simboliza o serviço de entrega expressa da empresa. O acórdão do TRF5 manteve a imediata cessação do… Continuar lendo TRF5 mantém proibição do uso da marca SETEX
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou a obrigação de um clube de futebol gaúcho em pagar R$ 30 mil a um fotógrafo, por uso de imagem sem o devido crédito. Em decisão unânime, os magistrados entenderam que o clube tinha direito patrimonial sobre a fotografia em questão, feita em 1983, mas os… Continuar lendo TJSC confirma obrigação de time gaúcho pagar indenização a fotógrafo por uso de imagem
O aparelho celular já é considerado um equipamento essencial, não só para uso particular, mas, principalmente, no trabalho. Quando ele é um instrumento necessário para a execução dos serviços, sem o qual a atividade não poderia se desenvolver perfeitamente, o seu fornecimento gratuito ao trabalhador, com o pagamento da conta mensal pelo empregador, não caracteriza… Continuar lendo Fornecimento gratuito de celular não caracteriza salário utilidade se o uso é indispensável em serviço
