A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou agravo de instrumento de um empresário contra decisão que o condenou a indenizar um trabalhador de São José dos Campos (SP) que nunca foi seu empregado. A empresa não conseguiu provar que não teve culpa ao utilizar indevidamente o número do Programa de Integração Social… Continuar lendo Empresa terá de indenizar trabalhador por uso indevido do número de PIS
A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de indenização de transexual que requereu danos morais do shopping Conjunto Nacional por constrangimento ao utilizar banheiro feminino. A magistrada entendeu, com base nas imagens captadas pelas câmeras, que não houve conduta abusiva dos seguranças e que eles apenas evitaram o tumulto,… Continuar lendo Negado pedido de indenização de transexual contra shopping devido a uso de banheiro feminino
Sentença proferida pelo juiz titular da 15ª Vara Cível de Campo Grande, Flávio Saad Peron, julgou parcialmente procedente a ação movida pela empresa italiana Prada S.A contra empresa da Capital também intitulada Prada, condenada ao pagamento de R$ 20.000,00 de danos morais pelo uso ilegal da marca. A Prada S.A ajuizou ação em face de… Continuar lendo Empresa de confecção é condenada por uso ilegal de marca italiana
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma concessionária de automóveis ao pagamento de indenização no valor de R$ 15 mil a um ciclista, por usar sua foto em propaganda nas redes sociais sem autorização. O autor, conhecido por incentivar o ciclismo como alternativa de transporte, só descobriu… Continuar lendo Concessionária indenizará ciclista por uso indevido de imagem
Ao julgar recurso ordinário em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a ONG Ação Comunitária do Brasil ao pagamento de R$ 20 mil, a título de danos morais coletivos, por utilização fraudulenta de mão de obra. A organização… Continuar lendo ONG é condenada por uso fraudulento de mão de obra
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento a recurso interposto por M.S.D. contra a sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais, em face de um grupo de comunicações e rede de TV da Capital. O autor alega que a reportagem se destinava a informar sobre assaltos em transportes públicos… Continuar lendo TJMS nega recurso por suposto uso indevido de imagem
O juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite , julgou procedente pedido de indenização por danos morais proposto por M.J.S.O. contra um jornal on-line devido ao uso de imagens da autora quando esteve envolvida em acidente de trânsito, fotos onde foi exposta com expressão de dor intensa. A autora alega que… Continuar lendo Jornal on-line deve indenizar por uso indevido de imagem
Uma lei aprovada em 2014 pela Câmara Municipal de Pelotas, que trata da coleta de materiais descartados na via pública que não podem ser recolhidos por caminhões de lixo, foi considerada inconstitucional. Caso O Prefeito de Pelotas ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) afirmando que a lei em questão ofende a autonomia entre os… Continuar lendo Inconstitucional lei que determinou uso de caçambas públicas de lixo no Rio Grande do Sul
Um trabalhador recorreu à 2ª instância do TRT-2 reivindicando, dentre outros pedidos, adicional de insalubridade, por utilizar agentes biológicos na limpeza de banheiros (tanto os privativos dos funcionários quanto os de uso público), e também adicional de periculosidade, por fazer limpeza externa de vidros em balancim (andaime suspenso). O acórdão da 5ª Turma julgou o… Continuar lendo Adicional de insalubridade é devido em caso de higienização de sanitários de uso público ou coletivo
