A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deve indenizar uma artista plástica pelo uso não autorizado da imagem de sua obra em selos postais. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não aceitou o argumento da empresa de que a obra fora comprada por um museu da União, de forma que haveria… Continuar lendo Correios devem indenizar artista por uso não autorizado de obra em selo
O porte de 25 gramas de maconha ou a plantação de até seis plantas fêmeas da espécie – essas são as quantidades de referência que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs como sugestão de parâmetro para diferenciar consumo (ou produção própria) e tráfico de maconha, que no entender do ministro… Continuar lendo Ministro Barroso sugere que porte de até 25 gramas de maconha seja parâmetro para uso pessoal
Uma promotora de vendas que era obrigada a usar uniforme com logomarcas de fornecedores da empregadora será indenizada por danos morais tendo em vista o uso indevido de sua imagem. A decisão é do juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, titular da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, e foi confirmada pelo TRT… Continuar lendo Uso de uniforme com logomarcas de outras empresas viola direito de imagem do empregado
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a reversão da dispensa por justa causa aplicada pelas Lojas Renner S.A. a gerente que utilizava o e-mail corporativo para administrar a clínica de estética da qual é sócia. Os ministros concluíram que a punição foi desproporcional à gravidade da falta cometida. A Renner demitiu… Continuar lendo TST afasta justa causa de gerente da Renner por uso particular de e-mail corporativo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual o vereador Arselino Tatto (PT), de São Paulo, buscava suspender o curso da ação penal em que foi condenado a um ano de reclusão, em regime aberto, por uso de documentos falsos com fins eleitorais. A decisão do ministro foi… Continuar lendo Negada liminar a vereador da capital paulista condenado por uso de documento falso
O Grupo Catedral de Comunicação (RCC), da região de Maringá, foi condenado pela Justiça do Trabalho por veicular sem autorização a imagem de uma funcionária em propaganda comercial na televisão e na internet. A promotora de vendas deverá ser indenizada em R$7 mil a título de danos morais. A decisão, da qual ainda cabe recurso,… Continuar lendo Empresa de comunicação deverá indenizar funcionária por uso indevido de imagem
A Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5365 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Lei Complementar 131/2015, do Estado da Paraíba, que prevê transferência de depósitos judiciais para conta específica do Poder Executivo, para pagamento de precatórios de qualquer natureza e para outras finalidades. A lei estadual destina… Continuar lendo Ação questiona lei da Paraíba que permite uso de depósitos judiciais pelo governo
O Grupo Catedral de Comunicação (RCC), da região de Maringá, foi condenado pela Justiça do Trabalho por veicular sem autorização a imagem de uma funcionária em propaganda comercial na televisão e na internet. A promotora de vendas deverá ser indenizada em R$7 mil a título de danos morais. A decisão, da qual ainda cabe recurso,… Continuar lendo Empresa de comunicação deverá indenizar funcionária por uso indevido de imagem
O Grupo Catedral de Comunicação (RCC), da região de Maringá, foi condenado pela Justiça do Trabalho por veicular sem autorização a imagem de uma funcionária em propaganda comercial na televisão e na internet. A promotora de vendas deverá ser indenizada em R$7 mil a título de danos morais. A decisão, da qual ainda cabe recurso,… Continuar lendo Empresa de comunicação deverá indenizar funcionária por uso indevido de imagem
