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STJ: Prisão por alimentos só é possível quando a obrigação é urgente e atual

STJ: Prisão por alimentos só é possível quando a obrigação é urgente e atual A 3ª Turma do STJ cassou a ordem de prisão civil de um homem que está inadimplente no pagamento da pensão alimentícia do filho desde 2017. O colegiado considerou que a obrigação não é mais urgente nem atual, pois o alimentando… Continuar lendo STJ: Prisão por alimentos só é possível quando a obrigação é urgente e atual

Plano de saúde não pode negar medicamento emergencial prescrito por especialista

O juiz da 22ª Vara Cível de Brasília manteve decisão liminar (urgente) que determinou que a Amil Assistência Médica Internacional forneça e custeie o tratamento de imunoterapia a paciente diagnosticada com recidiva de câncer metastático no pulmão. O convênio terá ainda que indenizar a paciente em R$ 10 mil, a título de danos morais. A… Continuar lendo Plano de saúde não pode negar medicamento emergencial prescrito por especialista