Uma mulher que, mesmo diagnosticada com apendicite aguda, teve cirurgia negada por seu plano de saúde será indenizada em ação de danos morais. A paciente foi preparada para o procedimento na unidade conveniada, porém recebeu negativa sob a alegação de carência contratual. A decisão é do juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Joinville.… Continuar lendo Paciente com cirurgia de emergência negada por plano será indenizada
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível, após a decretação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a adoção de procedimento para que o suposto ofensor tenha ciência da decisão e, caso não apresente defesa, seja decretada a sua revelia, nos moldes estabelecidos pelo Código de… Continuar lendo STJ dispensa citação em medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha
STJ: Plano que não cobre obstetrícia deve pagar parto de urgência Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ que condenou uma operadora de saúde e o hospital a pagarem, solidariamente, indenização por danos morais de R$100 mil… Continuar lendo STJ: Plano que não cobre obstetrícia deve pagar parto de urgência
DF é condenado a indenizar paciente que esperou mais de um mês por cirurgia de urgência A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou o Distrito Federal a indenizar uma paciente que esperou por mais de 30 dias para realizar um cateterismo cardíaco em caráter de urgência. A autora, internada com infarto em hospital da rede pública,… Continuar lendo DF é condenado a indenizar paciente que esperou mais de um mês por cirurgia de urgência
A Central Nacional Unimed foi condenada a indenizar um beneficiário do plano após negar internação de urgência em Unidade de Terapia Intensiva – UTI. A decisão é do juiz substituto da 13ª Vara Cível de Brasília. Narra o autor que, em fevereiro de 2020, foi atendido na emergência do Hospital Santa Maria e diagnosticado com ITU… Continuar lendo Plano de saúde terá que indenizar beneficiário após negar internação de urgência
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (1/4) o pedido para restabelecer a fruição dos prazos processuais de uma ação de indenização da União a um cidadão português. Segundo a decisão da desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, a dependência da renda dos honorários advocatícios das partes não configura situação de urgência definida pelo… Continuar lendo Honorários não caracterizam urgência para retomada dos prazos processuais
Uma operadora de plano de saúde foi condenada a pagar R$ 30 mil de danos morais por negar atendimento de emergência a um bebê encontrado com pedaços de vidro na boca pelo fato de a mãe ter atrasado, em seis dias, o pagamento da mensalidade. Na sentença, o juiz Francisco Soares da Silva, da 11º… Continuar lendo Atraso em pagamento de mensalidade de plano de saúde não pode impedir atendimento de urgência
A Juíza da 14ª Vara Cível do Foro da Capital, Gládis de Fátima Canelles Piccini, determinou que o plano de saúde Unimed Rio forneça cobertura para a realização de cirurgia na capital a paciente residente no Rio de Janeiro. O autor, portador de câncer gástrico, obteve seu direito para a realização do procedimento chamado Gastrectomia… Continuar lendo Determinada urgência em realização de cirurgia de paciente com tumor
Sentença proferida pelo juiz José de Andrade Neto, pela 12ª Vara Cível de Campo Grande, julgou procedente a ação movida por beneficiária de plano de saúde para o fim de declarar nula a cláusula contratual que impõe período de carência no plano, como também condenar a empresa ré na obrigação de autorizar que a autora… Continuar lendo Cliente que migrou de plano pode realizar cirurgia de urgência
