Os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento à apelação cível interposta por uma empresa de transporte urbano, mantendo a sentença que a condenou a indenizar R.N., representado pela mãe, em R$ 14.480,00 a título de danos morais, decorrentes de acidente de trânsito. Consta dos autos que em julho de 2009, acompanhado de sua mãe,… Continuar lendo Empresa de transporte urbano indenizará por acidente com criança
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 422349 no qual um casal de Caxias do Sul (RS) contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que negou a ele a possibilidade de usucapião urbano de um imóvel. Em seu voto, o relator, ministro Dias… Continuar lendo Iniciado julgamento sobre tamanho do imóvel para usucapião urbano
Por unanimidade de votos, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) rejeitou embargos de declaração opostos pelo Município de Novo Brasil em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MPGO). Aquele município foi proibido de queimar o lixo urbano e recebeu determinação, ainda, para providenciar local apropriado para o… Continuar lendo Município de Novo Brasil terá cumprir determinações para armazenamento de lixo urbano
Em decisão unanime, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por empresa de transporte urbano contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 70.000,00 a G. P. M. e a G. P. M. por dano moral pela morte de seu irmão. Consta nos autos que a vítima, F. P., retornava… Continuar lendo Empresa de transporte urbano condenada a pagar R$ 140 mil
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença de primeira instância que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de pensão por morte instituída pelo falecido esposo da autora da ação, com o devido pagamento das parcelas correlatas, a partir da data da citação. A decisão seguiu o… Continuar lendo Mantida condenação do INSS ao pagamento de pensão por morte a viúva de trabalhador urbano
A 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um pecuarista deixe de manter gado confinado ou em regime de pastagem numa área contínua a um bairro residencial em Barretos. De acordo com ação civil pública ajuizada pela Promotoria, o proprietário criava cerca de 1.500 bois nos limites… Continuar lendo TJSP proíbe pecuarista de criar gado em limite urbano em Barretos
Por entender que a profissão de motorista de ônibus urbano é atividade de risco, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou, por maioria de votos, a Transportes Guanabara Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil à viúva e aos filhos de um motorista que levou um… Continuar lendo Empresa de ônibus urbano indenizará herdeiros de motorista morto em assalto
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu parcial provimento à remessa oficial da sentença que concedeu auxílio-doença a um trabalhador urbano que sofreu lesões em um acidente ocasionado fora do trabalho. O autor ficou afastado temporariamente, recebendo auxílio-acidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na 1.ª Vara da Subseção Judiciária de Pouso… Continuar lendo TRF1 concede auxílio-acidente a trabalhador urbano
A seguradora de uma empresa de ônibus urbano deve arcar com a indenização, por danos morais, de R$ 3.000 para um passageiro idoso que caiu e sofreu ferimentos leves após uma freada brusca do coletivo em que se encontrava. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O… Continuar lendo Ferimento em ônibus urbano gera indenização
