A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente recurso proposto pelo Ministério Público para determinar a internação compulsória de um dependente químico em clínica especializada custeada pelo Município de Urânia. Em primeira instância, a ação foi julgada extinta, sem julgamento do mérito, sob o fundamento de que o… Continuar lendo Município de Urânia deve custear internação compulsória de dependente químico
Menu
