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Tag: universitário

Universitário com doença rara tem direito de transferir o curso para campus em cidade onde há acompanhamento médico

A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região garantiu a um universitário o direito de prosseguir o curso de Medicina Veterinária em cidade diferente daquela onde estuda. Isso porque o requerente tem uma doença rara, “cardiopatia idiopática”, e precisa de local apropriado para realizar o tratamento médico. De acordo com os autos, o… Continuar lendo Universitário com doença rara tem direito de transferir o curso para campus em cidade onde há acompanhamento médico

Professor universitário não consegue aumentar indenização por uso de seu nome

  Um professor de Curitiba (PR) não conseguiu alterar, em recurso julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o valor estabelecido a título de indenização por danos morais pela Justiça do Trabalho. Ele brigava há cinco anos com o Instituto Modelo de Ensino Superior (Facimod), faculdade em que trabalhou, porque a instituição manteve… Continuar lendo Professor universitário não consegue aumentar indenização por uso de seu nome

Bradesco deve indenizar universitário que teve nome inscrito ilegalmente no SPC

O Banco Bradesco S/A foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil ao universitário J.M.P.G., que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão é do juiz Gerardo Magelo Facundo Junior, titular da 15ª Vara Cível de Fortaleza. Segundo os autos (nº 0050173-66.2012.8.06.0001), em junho de 2012, J.M.P.G.… Continuar lendo Bradesco deve indenizar universitário que teve nome inscrito ilegalmente no SPC

Instituição de ensino é condenada por impedir que universitário inadimplente realizasse prova

O Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou o ICESP – Instituto Científico de Ensino Superior e Pesquisas- a pagar a universitário, a quantia de R$ 30.000,00, a título de danos morais, por ter impedido o aluno de realizar prova devido a atraso de mensalidades. O autor narrou que é aluno da… Continuar lendo Instituição de ensino é condenada por impedir que universitário inadimplente realizasse prova

Justiça determina que Estado forneça suplementação alimentar para universitário com leucemia

    O Estado do Ceará deve fornecer suplementação alimentar para o estudante universitário C.V.A.R., vítima de leucemia. A decisão é da juíza Ana Cleyde Viana de Souza, respondendo pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.   De acordo com os autos (nº 0181782-41.2013.8.06.0001), C.V.A.R. foi diagnosticado recentemente com leucemia em estágio avançado. O… Continuar lendo Justiça determina que Estado forneça suplementação alimentar para universitário com leucemia

Pensão por morte de servidores cessa quando o órfão completa 21 anos, mesmo sendo universitário

  Mesmo que o dependente de servidor público falecido não tenha renda própria e esteja cursando ensino superior, a pensão por morte estabelecida pela Lei 8.213/91 termina quando ele completa 21 anos, a menos que seja inválido. Para os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a lei é clara e não… Continuar lendo Pensão por morte de servidores cessa quando o órfão completa 21 anos, mesmo sendo universitário

Hospital universitário de Marília (SP) é condenado por desaparecimento de feto

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu direito à indenização por danos morais a uma mãe que, ao dar à luz um bebê morto, não pôde fazer o sepultamento do filho porque o cadáver da criança desapareceu. O valor indenizatório, entretanto, precisou ser reduzido por aplicação dos princípios da proporcionalidade e… Continuar lendo Hospital universitário de Marília (SP) é condenado por desaparecimento de feto

TJDF suspende venda casada praticada por Centro Universitário

  A 6ª Turma Cível do TJDFT deu provimento parcial a recurso da Defensoria Pública do DF a fim de determinar que o Centro Universitário do DF se abstenha de proceder à venda casada de registro fotográfico profissional em cerimônia de colação de grau. A decisão foi unânime. A Defensoria alega a existência de conduta… Continuar lendo TJDF suspende venda casada praticada por Centro Universitário

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