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Tag: universitário

Universitário consegue transferência de Faculdade para cuidar do pai com doença de parkinson

A gavel with a justice scale in the background.For more legal images click here:

A desembargadora Lourdes Azevedo determinou, liminarmente, que uma universidade privada de Natal efetue a transferência da matrícula de um estudante para o Curso de Medicina, no período letivo 2023.1 e seguintes, sendo promovidas, para tanto, as necessárias adequações com relação à grade curricular, inclusive com relação as matérias que já foram pagas anteriormente. Caso não… Continuar lendo Universitário consegue transferência de Faculdade para cuidar do pai com doença de parkinson

TRF3 reconhece legalidade de Fies para segunda graduação

Para magistrados, impedimento de financiamento estudantil violou o Princípio da Legalidade A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a ilegalidade da recusa na concessão de financiamento estudantil para segunda graduação de estudante pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do Ministério da Educação (MEC). Uma universitária do último ano do curso… Continuar lendo TRF3 reconhece legalidade de Fies para segunda graduação

Mãe não pode ser cobrada por mensalidades não pagas por filho maior de idade

A mãe não pode ser responsabilizada pelo inadimplemento das mensalidades do curso universitário de seu filho maior de idade. Assim entendeu a 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao extinguir uma ação de cobrança contra a mãe de um estudante inadimplente. 123RFMãe não pode ser cobrada por inadimplência de mensalidades de… Continuar lendo Mãe não pode ser cobrada por mensalidades não pagas por filho maior de idade

Desligamento de aluno por abandono de curso somente pode ser feito após instauração de processo administrativo

Um estudante universitário ajuizou ação contra a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) objetivando o cancelamento do ato que o desligou do Curso de Artes Cênicas daquela Instituição de ensino. O Juízo da 3ª Vara daquela Subseção julgou improcedente o pedido, bem como indeferiu sua matrícula para o próximo semestre. Ao apelar da sentença, porém, a… Continuar lendo Desligamento de aluno por abandono de curso somente pode ser feito após instauração de processo administrativo

STJ: filho maior de 18 anos deve provar que precisa de pensão alimentícia

Filho maior de 18 anos deve provar a necessidade de pensão alimentícia. Esse foi o entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em ação de dissolução de união estável, partilha de bens e guarda de menor. No caso, a filha do casal completou a maioridade no decorrer do processo. Inicialmente, a ação… Continuar lendo STJ: filho maior de 18 anos deve provar que precisa de pensão alimentícia

STJ nega revisão de valor de pensão de viúva de professor universitário

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou, por unanimidade, decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para negar a revisão do valor da pensão previdenciária solicitada pela viúva de um professor universitário. Na ação de revisão, a viúva alegou que seu falecido marido, no período de 1972 a… Continuar lendo STJ nega revisão de valor de pensão de viúva de professor universitário

Centro Universitário é obrigado a efetivar matrícula de aluna formanda

O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga proferiu decisão liminar na última sexta-feira, 11/9, determinando que o Instituto Euroamericano de Educação, Ciência e Tecnologia proceda à matrícula de estudante do 10º semestre do curso de Farmácia na disciplina de farmacognosia I, no prazo de 48 horas, sob multa diária de R$ 500,00, no caso… Continuar lendo Centro Universitário é obrigado a efetivar matrícula de aluna formanda

TJ confirma suspensão de pensão para filho universitário que não se dedica ao estudo

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca da Grande Florianópolis de suspender a pensão alimentícia a um estudante de Direito cujo aproveitamento acadêmico deixava a desejar, com reprovação na maioria das disciplinas. O pai do universitário explicou nos autos que havia concordado em pagar pensão até o filho atingir 24… Continuar lendo TJ confirma suspensão de pensão para filho universitário que não se dedica ao estudo

Professor universitário será indenizado por redução de salário

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Centro Universitário do Maranhão (Uniceuma) a indenizar em R$ 20 mil um professor pela redução de salário. Ele alegou que a situação causou “um abalo moral digno de reparação indenizatória”. A Turma considerou ilícito o ato do empregador, que reduziu o salário do professor para… Continuar lendo Professor universitário será indenizado por redução de salário

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