A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que mulher casada sob regime de comunhão universal de bens poderá figurar no polo passivo de execução, considerando para as dívidas contraídas por um dos cônjuges ou ex-cônjuges enquanto houver comunhão (antes da dissolução do vínculo conjugal), o cônjuge ou ex-cônjuge que com ele é ou… Continuar lendo Ex-mulher casada em comunhão universal integra polo de execução de dívida do ex-marido
Por Danilo Vital É perfeitamente possível fazer a penhora online de valores depositados na conta corrente da mulher de um devedor para quitar sua dívida, desde que sejam casados pelo regime da comunhão universal de bens e que fique resguardada sua metade do patrimônio comum. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça… Continuar lendo STJ: É possível penhorar bens do cônjuge do devedor para quitar dívida
Via @jovempannews | O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a proibição de bloqueios e invasões a prédios públicos, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após a Advocacia-Geral da União (AGU) identificar ameaças de novas manifestações em Brasília. Medida vem em resposta às depredações feitas nos prédios da Praça dos Três Poderes no último domingo, 8. Para falar sobre… Continuar lendo ‘Supremo deve deixar de ser um juiz universal’, diz ex-presidente do TJSP sobre medidas após invasões no DF
Na separação judicial, sujeitam-se a partilha as quotas de sociedade de advogados adquiridas por um dos cônjuges, sob o regime da comunhão universal de bens, na constância do casamento. A participação societária distingue-se nitidamente da atividade econômica propriamente desenvolvida pela sociedade. Ainda que o objeto social consista na exploração da atividade profissional intelectual de seus… Continuar lendo Sujeita-se a partilha as quotas de sociedade adquiridas por um dos cônjuges no regime universal de bens
Juiz manda Universal devolver R$ 200 mil a fiel que buscava lugar no céu A Justiça de São Paulo determinou que a Igreja Universal devolva cerca de R$ 200 mil doados por uma fiel que afirma ter sido coagida a fazer a contribuição para obter um lugar no céu. A professora F.S., de 53 anos,… Continuar lendo Juiz manda Universal devolver R$ 200 mil a fiel que buscava lugar no céu
Fui casada com o falecido pelo regime da Comunhão Universal de Bens. A herança é toda minha? Por @juliomartinsnet | O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS é um regime que posso chamar de “perigoso”: ele abrange QUASE tudo: bens presentes e bens futuros. Não entram aqui apenas as exceções previstas, por exemplo, no art. 1.668 do Código… Continuar lendo Fui casada com o falecido pelo regime da Comunhão Universal de Bens. A herança é toda minha?
É nula a doação entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens. Em se tratando de regime de bens em que os cônjuges possuem a copropriedade do acervo patrimonial que possuíam e que vierem a adquirir na constância do vínculo conjugal, destaca-se, desde logo, a manifesta impossibilidade de que haja doação entre… Continuar lendo É nula a doação entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens
No caso de a anulação de partilha acarretar a perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado sob o regime de comunhão universal de bens, a citação do cônjuge é indispensável, tratando-se de hipótese de litisconsórcio necessário. Conforme determina o art. 1.647 do Código Civil, a alienação, a cessão, a desistência e a… Continuar lendo Na anulação de partilha de imóvel registrado em nome de herdeiro casado é indispensável a citação do cônjuge
Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado sob o regime de comunhão universal de bens, é indispensável a citação do cônjuge – tratando-se, portanto, de hipótese de litisconsórcio necessário. O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao… Continuar lendo Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge
