O juiz Edison Zimmer, titular da 3ª Vara Cível da comarca de Rio do Sul, condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais, arbitrada em R$ 30 mil, em favor de um casal cujo filho foi morto por espancamento no interior de uma unidade de internamento de jovens infratores, naquela… Continuar lendo TJSC condena Estado por morte de jovem de 15 anos em unidade de internamento
A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) deverá iniciar, em até 24 horas, as obras necessárias para garantir fornecimento de energia ao imóvel que abrigará a nova unidade de saúde do munício de Riacho de Santana. A empresa terá 60 dias para concluir o serviço, conforme decisão da juíza Ana Orgette de Souza… Continuar lendo COSERN deve fornecer energia para unidade de saúde em Riacho de Santana
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação da Comarca da Capital que determinou ao Estado o pagamento de indenização ao pai de um adolescente, encontrado morto em uma unidade da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa). Ele receberá quantia equivalente a dez salários mínimos por… Continuar lendo Mantida condenação por morte de adolescente em unidade da Fundação Casa
O proprietário de diversas unidades autônomas de um condomínio, inadimplente em relação a algumas delas, tem o direito de participar e votar em assembleia. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve o direito de um condômino de participar da assembleia condominial e exercer seu direito de voto quanto… Continuar lendo Proibição de votar em assembleia de condomínio diz respeito à unidade inadimplente, não ao proprietário
Uma decisão do desembargador Amaury Moura determinou que um Plano de saúde mantivesse seu credenciamento junto ao Centro de Endocrinologia de Natal, até que uma decisão definitiva seja realizada pelo TJRN. A determinação é relacionada ao recurso movido pelo laboratório, que se sentiu prejudicado com o rompimento inesperado do contrato. O Centro alegou, dentre outros… Continuar lendo Plano de Saúde terá que manter contrato com unidade de saúde
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação Casa de São Paulo, antiga Febem, que visava extinguir processo que a condenara, junto com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ao pagamento de indenização após intervenção na unidade de internação… Continuar lendo Fundação Casa deve indenizar por intervenção em unidade de Ribeirão Preto (SP)
Acusado de desmatar unidade de conservação ambiental tem pena privativa de liberdade substituídaA 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, substituiu a pena de acusado de desmatar unidade de conservação ambiental, de dois anos de reclusão, em regime fechado, por duas penas restritivas de direito, em regime aberto. A decisão foi tomada… Continuar lendo Acusado de desmatar unidade de conservação ambiental tem pena privativa de liberdade substituída
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente Habeas Corpus (HC 110185) impetrado em favor de Ademilson Moreira de Almeida, condenado a 21 anos e três meses de prisão por roubo (dinheiro e armamento do Exército) e sequestro, para que seja retirada de sua pena a condenação por roubo de malotes… Continuar lendo STF: não cabe à Justiça Militar julgar crime de roubo contra banco situado em unidade militar
