A juíza Maria Cristina Costa, da 4ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, negou pedido de reconhecimento de união estável e partilha de bens ajuizado pela manicure X contra o odontólogo aposentado Y, de quem foi amante por 30 anos. Por outro lado, a magistrada condenou-o a pagar pensão alimentícia no valor de um… Continuar lendo Juíza nega reconhecimento de união estável mas manda aposentado pagar pensão a ex-amante
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo reconheceu, na tarde desta terça-feira(11), o direito de duas mulheres, moradoras de Marataízes, no Sul do Estado, se casarem no Cartório de Registro Civil. A decisão foi tomada à unanimidade pelo Colegiado, ao julgar recurso do Ministério Público Estadual, que se insurgiu… Continuar lendo Aprovado casamento entre duas mulheres em Marataízes
A decisão é incomum na Comarca de Manaus e abre possibilidade para que outras famílias em situações semelhantes possam pedir esse direito na Justiça. Dessa decisão ainda cabe recurso. A união estável simultânea de um homem com duas mulheres, após a morte dele, foi reconhecida esta semana pelo juiz de Direito da 4ª Vara de… Continuar lendo Juiz do AM reconhece a união estável simultânea de um homem com duas mulheres
O juiz federal Fernando Henrique Corrêa Custódio, da 4ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo-SP, proferiu sentença reconhecendo o direito a pensão por morte de segurado com dupla união estável. O segurado falecido, LCS, casou-se com a autora da ação em 1976, com quem teve 2 filhos, tendo se separado em 1983, quando… Continuar lendo Juizado Federal reconhece direito a pensão por morte de segurado com dupla união estável
O contrato de namoro resguarda o casal, principalmente, dos efeitos gerados pela união estável, que são exatamente os mesmos do casamento. Entre tais efeitos, podem ser citados a possibilidade de partilha de bens, a pensão, direitos sucessórios em caso de falecimento, entre outros. O contrato de namoro visa à declaração de que o relacionamento não… Continuar lendo Efeitos do contrato de namoro
O juiz federal Fernando Henrique Corrêa Custódio, da 4ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo-SP, proferiu sentença reconhecendo o direito a pensão por morte de segurado com dupla união estável. O segurado falecido, LCS, casou-se com a autora da ação em 1976, com quem teve 2 filhos, tendo se separado em 1983,… Continuar lendo Reconhecido direito à pensão por morte de segurado com dupla união estável
