A 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a indenizar um cliente em R$ 45.970,00, a título de danos materiais, lucros cessantes e danos morais e estéticos. O indenizado machucou gravemente a mão em uma porta de vidro ao escorregar… Continuar lendo Correios deve indenizar cliente que se feriu gravemente ao escorregar na entrada de uma das agências
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região conferiu a três candidatos ao cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria a pontuação referente à questão n. 200 da prova objetiva, assegurando-lhes, conforme a classificação que obtiveram, a imediata nomeação e posse. Na decisão, o relator, juiz federal convocado Evaldo de Oliveira Fernandes, destacou… Continuar lendo TRF1 determina posse de candidatos eliminados de concurso por erro grosseiro em uma das questões
A Sétima Turma do TRT do Paraná negou vínculo de emprego a um médico que por dez anos prestou serviço, uma vez por semana, a uma madeireira do município de Coronel Domingos Soares, no sudoeste do Paraná. O reconhecimento de vínculo empregatício já havia sido negado pela Vara do Trabalho de Palmas, mas o médico… Continuar lendo Negado vínculo de emprego a médico que atendia em madeireira uma vez por semana
A 6ª. Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que o ato de instituição de ensino superior (IES) que indefere o requerimento de estágio a aluno regularmente matriculado, por estar em débito de uma disciplina do 3.º período, fere o princípio da razoabilidade. A argumentação da IES é que o estudante não atenderia aos requisitos… Continuar lendo Indeferimento de estágio a aluno por débito de uma disciplina fere o princípio da razoabilidade
Nos últimos tempos, a Justiça do Trabalho mineira tem recebido muitas reclamações trabalhistas envolvendo a chamada “perda de uma chance”. Desta vez, a 6ª Turma do TRT-MG examinou o recurso de um motorista que pedia o pagamento de indenização por danos morais e materiais, por não ter obtido a esperada contratação após passar por processo… Continuar lendo Motorista não contratado após processo de seleção não consegue provar perda de uma chance
É o juiz quem tem a prerrogativa de decidir se o pagamento de pensão será feito em parcela única ou mensal, levando em consideração fatores como a situação econômica das partes e o impacto financeiro que a condenação terá na empresa. Com base nesse argumento, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu… Continuar lendo Juiz é quem decide se pensão será paga de uma só vez ou em parcelas
O jogo disputado ontem (24/11) entre Internacional e Coritiba teve uma ocorrência registrada no Juizado Especial Criminal dos Estádios (JECRIM). A partida aconteceu no estádio Centenário, em Caxias do Sul. A ocorrência registrada envolveu 35 pessoas, todas enquadradas por promover tumulto (artigo 41B do Estatuto do Torcedor). Os torcedores arremessaram pedras contra a guarnição da… Continuar lendo Internacional e Coritiba tem uma ocorrência no JECRIM
