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UFBA deve matricular estudante que perdeu prazo por falha na comunicação de alteração em calendário estudantil

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença do Juízo Federal da 10ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia que, nos autos de mandado de segurança, determinou que a Universidade Federal da Bahia (UFBA) matricule um candidato, ora parte impetrante, no curso de Engenharia Civil para o qual foi… Continuar lendo UFBA deve matricular estudante que perdeu prazo por falha na comunicação de alteração em calendário estudantil

UFBA deve matricular estudante que preencheu requisitos de Resolução da própria Universidade

Estudante que comprovou preencher os requisitos normativos estabelecidos na Resolução 01/2004 da Universidade Federal da Bahia (UFBA) – ter cursado todo o ensino médio e pelo menos uma série entre a 5.ª e a 8.ª do ensino fundamental em escola pública e se declarar preto ou pardo – tem direito de se matricular dentro do… Continuar lendo UFBA deve matricular estudante que preencheu requisitos de Resolução da própria Universidade