Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o conceito de “decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória” abrange as decisões que examinam a presença ou não dos pressupostos que justificam o deferimento, indeferimento, a revogação ou alteração da tutela provisória e também as decisões que dizem respeito ao prazo e ao modo… Continuar lendo STJ define conceito de decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória no CPC
O conceito de “decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória” previsto no art. 1.015, I, do CPC/2015, abrange as decisões que examinam a presença ou não dos pressupostos que justificam o deferimento, indeferimento, revogação ou alteração da tutela provisória e, também, as decisões que dizem respeito ao prazo e ao modo de cumprimento da tutela,… Continuar lendo Decisão interlocutória sobre tutela provisória para fins de agravo é abrangente
Não há nem na doutrina nem na jurisprudência orientação consolidada sobre os exatos contornos do agravo de instrumento manejado contra o pronunciamento judicial que posterga a apreciação do pedido de tutela provisória para depois da manifestação da parte contrária. Debate-se não só se a fraseologia do inciso I, do art. 1.015, do CPC estaria a… Continuar lendo Recurso contra despacho que posterga a apreciação do pedido de tutela provisória
Olá, amigos leitores! Chegou a hora de pagar uma promessa que fiz há algumas semanas, qual seja, de falar sobre qualquer tema do novo CPC que fosse de escolha de vocês. Na época, o assunto que saiu vencedor em nossa votação foi a tutela provisória. Tema difícil e envolvo em controvérsias, o que mostra que… Continuar lendo A tutela provisória no novo CPC – parte I: Prelúdio para o caos
