INSS terá 20 dias para fazer a correção do benefício concedido no ano de 2004 Rio – Decisão da Justiça Federal baseada na tutela de evidência garante revisão de aposentadoria pelo teto da Previdência a uma segurada do Rio. O INSS terá 20 dias para fazer a correção do benefício concedido em 2004, quando a… Continuar lendo Aposentado ganha na Justiça revisão do benefício pelo teto da Previdência
Os valores de benefícios de previdência complementar recebidos por tutela antecipada, e que depois foi revogada, devem ser devolvidos. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiu que tais verbas são repetíveis – isto é, valor pago indevidamente e que deve ser devolvido. O caso tratou de uma ação… Continuar lendo Valores de previdência complementar recebidos por tutela antecipada posteriormente revogada devem ser devolvidos
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, suspendeu na última sexta-feira tutela antecipada deferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) que determinava à Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) a contratação, no prazo de 60 dias, de candidatos aprovados para a função de Profissional de Segurança Metroviário. Ao… Continuar lendo Suspensa tutela antecipada que determinava contratação de concursados do Metrô-DF
Depois um ano meio pleiteando a guarda de seu bisneto, de 7 anos, a dona de casa Euzenir Alves da Silva, de 66 anos, viu o seu pedido ser aceito em audiência realizada pelo juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (foto), nesta 6ª edição do Projeto Justiça Ativa em São Simão, na comarca desde quinta-feira… Continuar lendo Bisavó garante guarda de bisneto em Justiça Ativa
Em decisão liminar, a desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana (2ª Seção de Dissídios Individuais) cassou antecipação de tutela concedida pelo juízo da 5ª Vara do Trabalho de Campinas, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, para que o Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Campinas disponibilizasse, em 120 dias, local apropriado para… Continuar lendo CASSADA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUE OBRIGAVA SHOPPING IGUATEMI A IMPLEMENTAR CRECHE EM SUAS DEPENDÊNCIAS
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu provimento a um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e entendeu que é possível exigir restituição de benefício previdenciário pago por força de antecipação de tutela posteriormente revogada. A decisão do relator foi dada em recurso de apelação contra sentença que julgou procedente pedido… Continuar lendo Decisão determina que autor restitua benefício recebido por força de antecipação de tutela
Os desembargadores componentes da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento ao recurso de Agravo de Instrumento interposto por L.B.T. na Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Indenização por Danos Morais e Materiais e Pedido de Tutela Antecipada proposta em desfavor de uma cooperativa médica. No recurso, a agravante informa que apresenta uma anomalia… Continuar lendo Concedida tutela antecipada para cirurgia de deformidade dentária
Em decisão unânime, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por D.A.L. de S. em face de R.F.G. contra a decisão que negou o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pleiteado pela agravante na Ação de Dano Infecto com Indenização por Danos Materiais e Morais, que consiste na retirada de… Continuar lendo Negada antecipação de tutela para corte de árvore
O juiz Luiz Eduardo Paraguassu, titular da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia, deferiu pedido de antecipação de tutela em favor do jogador do Vila Nova Futebol Clube, Levino Floriano Horn Neto, conhecido como Neto Gaúcho. Na decisão, o magistrado reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho do atleta com o clube liberando-o para… Continuar lendo Juiz defere pedido de antecipação de tutela em favor de ex-jogador do Vila Nova
