A antecipação dos efeitos da tutela constitui relevante medida à disposição do juiz, para que propicie a prestação jurisdicional oportuna e adequada que, efetivamente, confira proteção ao bem jurídico em litígio, abreviando, ainda que em caráter provisório, os efeitos práticos do provimento definitivo. Em linha de princípio, o requerimento da tutela antecipada – requisito exigido… Continuar lendo É possível o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela em sede de sustentação oral
É possível o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela em sede de sustentação oral
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