O Sistema de Educação Superior Pitágoras, em Belo Horizonte, foi condenado a indenizar uma aluna em R$ 4 mil, por danos morais, em razão do cancelamento do turno matutino do curso que ela frequentava. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente a sentença de… Continuar lendo Faculdade indeniza aluna por cancelar curso em turno que frequentava
O Plenário do Senado Federal aprovou o relatório do Projeto de Lei do Senado (PLS) 554/2011, que institui as chamadas audiências de custódia. O projeto terá de ser apreciado ainda em turno suplementar, o que, segundo acordo entre as lideranças, deverá ocorrer em agosto. O projeto altera o parágrafo 1º do artigo 306 para estabelecer… Continuar lendo Senado aprova em primeiro turno projeto de lei sobre audiências de custódia
A 4ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso de aluno especial a fim de garantir-lhe a mudança de turno escolar na rede pública de ensino, onde encontra-se matriculado, diante de laudo médico que demonstra tal necessidade. A decisão foi unânime. O autor alega que necessita de vaga no turno matutino da rede pública… Continuar lendo Decisão garante mudança de turno escolar a aluno especial
A Sétima Turma do Tribunal Superior Trabalho proveu recurso da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e restabeleceu sentença que indeferiu reflexos de horas extras nos repousos semanais remunerados (RSR) de um petroleiro da Refinaria de Manaus. O entendimento foi o de que o descanso semanal remunerado, previsto na Lei 605/49, não se confunde com as folgas… Continuar lendo TST afasta incidência de horas extras no repouso semanal de petroleiro com turno de revezamento de 8h
A Sétima Turma do Tribunal Superior Trabalho proveu recurso da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e restabeleceu sentença que indeferiu reflexos de horas extras nos repousos semanais remunerados (RSR) de um petroleiro da Refinaria de Manaus. O entendimento foi o de que o descanso semanal remunerado, previsto na Lei 605/49, não se confunde com as folgas… Continuar lendo TST afasta incidência de horas extras no repouso semanal de petroleiro com turno de revezamento de 8h
Quem trabalha em turnos ininterruptos de revezamento, alternando o horário de trabalho nos diversos períodos do dia (manhã, tarde e noite), tem direito à jornada reduzida de seis horas diárias ou de 36 semanais, conforme estabelecido na Constituição Federal. A prorrogação da jornada nesse sistema de trabalho só pode ser adotada se prevista em acordo… Continuar lendo Jornada superior a 36 horas semanais em turno de revezamento e ambiente insalubre exige autorização expressa do MTE
A Constituição Federal estabelece, no inciso XIV do artigo 7º, o direito dos trabalhadores urbanos e rurais a “jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva”. Mas, atenção: essa jornada só pode ser extrapolada em duas horas, conforme disposto na Súmula 423 do TST. No caso analisado… Continuar lendo Negociação coletiva que autoriza turno ininterrupto de 11 horas tem de observar restrições legais
A Constituição Federal (art. 7º, XIV) determina a jornada máxima de seis horas para aqueles que trabalham nos chamados turnos ininterruptos de revezamento. O objetivo da norma é o de proteger o relógio biológico do trabalhador, garantido a quem trabalha nesse sistema uma jornada reduzida de trabalho, em razão dos prejuízos que as sucessivas alternâncias… Continuar lendo Turno ininterrupto se caracteriza mesmo quando mudança de turnos se dá em intervalos maiores
Quem trabalha em turnos ininterruptos de revezamento, alternando o horário de trabalho nos diversos períodos do dia (manhã, tarde e noite), tem direito à jornada reduzida de seis horas diárias ou de 36 semanais, conforme estabelecido na Constituição Federal. A prorrogação da jornada nesse sistema de trabalho só pode ser adotada se prevista em acordo… Continuar lendo Jornada superior a 36 horas semanais em turno de revezamento e ambiente insalubre exige autorização expressa do MTE
