Wanessa Rodrigues A Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais reconheceu o direito de uma mulher com HIV e outras enfermidades de receber o benefício assistencial BCP – LOAS, que é concedido a pessoas com deficiência e a idosos. O benefício havia sido negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sob o… Continuar lendo Turma Nacional reconhece direito de portadora de HIV de receber benefício assistencial
Os desembargadores da 4ª Seção Cível, em decisão unânime, denegaram a segurança em mandado impetrado pelo estudante J.R.C.B.J. para combater disposição publicada no Diário Oficial nº 8.806, de 25.11.2014, que estipula o mínimo de 25 estudantes para o funcionamento de turmas do ensino fundamental e médio. Conta que, em janeiro de 2015, recebeu informação da… Continuar lendo Turma que não atingiu mínimo de matriculados não será reativada
A Sétima Turma do Tribunal Superior não conheceu de recurso de uma ex-professora universitária da Associação Fluminense de Educação que pretendia receber indenização por assédio moral pelo fato de ter sido obrigada a ficar na função de “professor espelho”, auxiliando os demais colegas sem regência de turma, após retornar de um período de afastamento para… Continuar lendo Docente não será indenizada por afastamento de regência de turma
“O simples descumprimento contratual, por si, não é capaz de gerar danos morais, sendo necessária a existência de um plus, uma consequência fática capaz, essa sim, de acarretar dor e sofrimento indenizável pela sua gravidade.” Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar indenização por danos morais a… Continuar lendo STJ afasta dano moral por perda em investimento de alto risco
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou a Academia Paulista Anchieta Sociedade Civil Ltda., mantenedora da Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban), da obrigação de indenizar uma aluna pelos prejuízos sofridos com a extinção do curso de engenharia química. Ela foi reprovada em cinco matérias no quarto ano, mas não pôde refazê-las… Continuar lendo Universidade que não formou turma para continuar curso não terá de indenizar aluna
Uma vendedora de seguros teve o pedido de vínculo empregatício com o Banco Bradesco S.A. negado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por unanimidade, a Turma negou provimento ao recurso que tentava reformar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (SP), que não reconheceu o vínculo. O caso A… Continuar lendo Sétima Turma nega vínculo empregatício de vendedora de seguros do Bradesco
O ministro Gilson Dipp, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando a existência de precedente na Corte, concedeu liminar em reclamação constitucional apresentada pelo Distrito Federal contra acórdão da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do DF, que não admitiu pedido de uniformização de jurisprudência. O pedido de uniformização foi decorrência… Continuar lendo Divergência entre juizado especial da Fazenda Pública e STJ não pode ser apreciada por turma de uniformização
O prazo de 15 dias para reclamações sobre divergência entre turmas recursais do juizado especial estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve ser contado da publicação do acórdão que se pretende reformar, e não de outras decisões judiciais subsequentes. Com esse entendimento, o ministro Gilson Dipp, presidente em exercício do… Continuar lendo Prazo para reclamação conta do acórdão da turma recursal
Uma professora universitária do curso de Direito conseguiu comprovar na Justiça do Trabalho que sofria perseguições do seu superior hierárquico. O coordenador do curso chegou a vedar, sem motivo algum, sua participação como paraninfa de uma turma de formandos. Para o ministro Walmir Oliveira da Costa, relator do processo na Primeira Turma do Tribunal… Continuar lendo Faculdade terá de indenizar professora impedida de ser paraninfa de turma
