Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento a recurso proposto por uma agência de turismo contra sentença que a condenou a restituir a quantia da passagem aérea adquirida por E.L.L., além do pagamento de R$ 7.000,00 a título de danos morais. Consta dos autos que a apelada ajuizou ação após ter… Continuar lendo Agência de turismo deve indenizar por cancelamento de passagens
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5339, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos de lei catarinense que estabelecem benefício fiscal aos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que aplicarem recursos financeiros em projetos turísticos, esportivos e culturais no âmbito do Sistema… Continuar lendo Benefício fiscal para investimento em turismo, esporte e cultura em SC é questionado
Uma empresa de turismo terá que indenizar um bancário por danos morais em R$ 4 mil e por danos materiais por ter informado incorretamente o nome de seu filho para uma empresa aérea, o que o impediu de embarcar. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que… Continuar lendo Empresa de turismo indeniza consumidor
O artigo 11 da Lei nº. 564/2007 – que instituiu a taxa municipal de turismo – e os artigos 40 a 44 do Decreto nº 34/2010 – editados pelo Município de Barreirinhas – que regulou a mencionada taxa é inconstitucional, conforme entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMA), em julgamento de uma ação… Continuar lendo Decretada inconstitucionalidade de dispositivos da legislação de turismo de Barreirinhas
Uma comerciante especializada em locações de ônibus para excursões turísticas será indenizada em R$ 9 mil por empresa de transporte que descumpriu parte do que havia acordado em contrato celebrado entre as partes. A mulher acertou o aluguel de ônibus e motorista para transporte e acompanhamento de 40 pessoas no percurso Itajaí-Piratuba. Ao chegar ao… Continuar lendo Ônibus de turismo desaparece durante passeio e ‘ressurge’ com menos poltronas
A Interline Turismo e Representações Ltda. deve incluir no cálculo das verbas rescisórias devidas a uma funcionária as comissões pagas regularmente durante o curso do contrato de trabalho. A decisão é da juíza Roberta de Melo Carvalho, em exercício na 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF). A trabalhadora informou, na inicial, que sempre recebeu… Continuar lendo Interline Turismo deve incluir comissões pagas no cálculo das verbas rescisórias
A CVC Operadora de Turismo foi condenada a pagar indenização de R$ 29.876,37 mil a comerciante que passou por constrangimentos durante viagem. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como relatora a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes. No voto, a desembargadora considerou que houve falha na… Continuar lendo Empresa de turismo deve pagar R$ 29,8 mil por excursão frustrada
A agência de viagens CVC Brasil S/A e VRG Linhas Aéreas S/A foram deverão indenizar casal por danos morais e materiais devido à falha na prestação de seus serviços durante viagem de lua de mel. A decisão é da 11ª Câmara Cível do TJRS, confirmando condenação de 1º Grau. Caso Os autores do processo, relataram… Continuar lendo Agência de turismo e companhia aérea responsabilizadas por transtornos em viagem
A agência de viagens CVC Brasil S/A e VRG Linhas Aéreas S/A foram deverão indenizar casal por danos morais e materiais devido à falha na prestação de seus serviços durante viagem de lua de mel. A decisão é da 11ª Câmara Cível do TJRS, confirmando condenação de 1º Grau. Caso Os autores do processo, relataram que… Continuar lendo Agência de turismo e companhia aérea responsabilizadas por transtornos em viagem
