O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou a empresa Trip Tour Viagens e Turismo Ltda a pagar ao autor, Fernando Paiva Fonseca, a quantia de R$ 2 mil, como compensação pelos danos morais causados pela utilização indevida de foto do autor em site da empresa, mais R$ 2 mil como reparação por… Continuar lendo Agência de turismo é condenada por uso de fotos sem autorização
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, rejeitou agravo de um guia turístico contra decisão que não reconheceu seu vínculo de emprego com a Nexus Agência de Turismo e Viagens Ltda. e a Floripa Vacation Homes, de Florianópolis (SC). Segundo a decisão, estavam ausentes os requisitos do artigo 3º da CLT… Continuar lendo Guia turístico não comprova vínculo de emprego com agência de turismo em Florianópolis
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, rejeitou agravo de um guia turístico contra decisão que não reconheceu seu vínculo de emprego com a Nexus Agência de Turismo e Viagens Ltda. e a Floripa Vacation Homes, de Florianópolis (SC). Segundo a decisão, estavam ausentes os requisitos do artigo 3º da CLT… Continuar lendo Guia turístico não comprova vínculo de emprego com agência de turismo em Florianópolis
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por uma empresa de turismo, insurgindo-se contra a sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos formulados em ação de indenização por danos materiais e morais em favor de A.A.T. de S. e R.E. do N.. A apelante relata que os requerentes alegam… Continuar lendo Empresa de turismo deve indenizar clientes por danos materiais e morais
A empresa CVC Brasil deverá indenizar duas clientes que se sentiram lesadas por propaganda enganosa ao ficarem hospedadas em acomodações inferiores ao prometido na compra do pacote. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estabeleceu a quantia de R$ 6 mil para cada uma das vítimas em reparação pelos danos… Continuar lendo Agência de turismo deverá indenizar clientes por propaganda enganosa
Os Juízes de Direito integrantes da 2ª Turma Recursal Cível do RS confirmaram condenação da VRG Linhas aéresas e B2W Viagens e Turismo Ltda. por alteração em data de voo. As empresas, solidariamente, deverão indenizar cliente por danos morais no valor de R$ 4 mil, além do ressarcimento por danos materiais em R$ 1,6 mil.… Continuar lendo Passageiro recebe indenização por alteração da data de voo sem aviso
Como se sabe, para o reconhecimento do vínculo de emprego, é preciso que a relação entre as partes se estabeleça com todos os requisitos do artigo 3º da CLT, quais sejam, a pessoalidade, a não eventualidade, a onerosidade e a subordinação. Quando o trabalho é subordinado, a prerrogativa de dirigir, fiscalizar e determinar o modo… Continuar lendo Guia de turismo não consegue reconhecimento de vínculo com empresas do ramo de turismo
Por unanimidade, os componentes da 2ª Câmara Cível negaram provimento à apelação interposta por uma agência de viagens contra a sentença que a condenou a indenizar O.G.B. e V.C.O.A.B. em R$ 1.090,69 por danos materiais, bem como ao pagamento de danos morais no valor de R$ 7.000,00 para cada um dos autores. Consta do processo… Continuar lendo TJMS mantém condenação de agência de turismo por publicidade enganosa
Em decisão monocrática, o desembargador Walter Carlos Lemes manteve liminar deferida pela juíza em substituição na 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Nathália Bueno Arantes da Costa, que determinou a indisponibilidade de bens do ex-secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Goiânia, José Sebba Júnior, e dos ex-servidores Cláudia Ane Vieira dos Santos… Continuar lendo Mantida indisponibilidade de bens de ex-secretário municipal de Turismo
