Autora adquiriu terreno após morte do pai. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma moradora da cidade de Piquete ao uso perpétuo de jazigo adquirido em cemitério municipal. Em caso de inviabilidade do terreno adquirido, a Municipalidade deverá disponibilizar outro jazigo. De acordo com os autos, a… Continuar lendo TJSP reconhece direito perpétuo de uso de túmulo em cemitério municipal
Um município do litoral norte do Estado foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, por violação de túmulo e transferência dos restos mortais de uma mulher do Cemitério Municipal, em 2022, sem autorização ou notificação da família. O autor da ação foi o companheiro da falecida. Eles… Continuar lendo Município é condenado por violar túmulo e transferir restos mortais sem autorização
A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente os pedidos de indenização por danos morais e materiais, contra a empresa Campo da Esperança Serviços LTDA, feitos por familiares que foram surpreendidos, um dia após o sepultamento de um parente, com o túmulo completamente limpo, sem as coroas e arranjos colocados no dia… Continuar lendo Retirada de coroas de túmulo um dia após o sepultamento não gera dever de indenizar
A Funerária São Vicente de Paulo, da cidade de Catalão, foi condenada por ter mudado de lugar os restos mortais de um homem sem comunicar a seus familiares. Por causa disso, a empresa terá de pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, aos demandantes. A decisão monocrática é do desembargador Carlos… Continuar lendo Funerária não pode alterar túmulo sem comunicar aos familiares do falecido
Uma mulher que teve o jazigo familiar utilizado por familiares de outros mortos, em um cemitério em Nova Almeida, na Serra, deverá ser indenizada pelo Município em R$ 10 mil a título de danos morais, valor que deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros a contar do ano de 2007, período em que o… Continuar lendo Município condenado novamente por violação de túmulo
Uma mulher que teve o jazigo familiar utilizado por familiares de outros mortos, em um cemitério em Nova Almeida, na Serra, deverá ser indenizada pelo Município em R$ 10 mil a título de danos morais, valor que deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros a contar do ano de 2007, período em que o… Continuar lendo Município condenado novamente por violação de túmulo
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Diadema a pagar indenização por danos morais a uma mulher, no valor de 20 salários mínimos, em razão da violação do túmulo de seu filho. De acordo com a decisão, a criança morreu poucas horas depois o parto… Continuar lendo Prefeitura de Diadema é responsabilizada por violação de túmulo
O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido formulado por Maria Reginéa Cavalcante de Oliveira e condenou o Município de Rio Branco ao pagamento de indenização por danos morais por erro na identificação do túmulo de familiares da autora. Segundo a sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico… Continuar lendo TJAC condena Município de Rio Branco por erro em identificação de túmulo
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou procedente o pedido do autor e condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pelo desaparecimento do túmulo onde estavam os resto mortais da sua genitor. O autor ajuizou ação contra o Distrito… Continuar lendo DF é condenado por desaparecimento de túmulo
