A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que indeferiu a um garçom da Sociedade Esportiva e Recreativa Sadia (Ser Sadia) o pagamento de indenização por danos morais pelas sequelas devido a um acidente em um dos elevadores na sede social da entidade. Com o não conhecimento do recurso, fica mantido entendimento do… Continuar lendo TST mantem decisão que reconheceu culpa exclusiva de garçom em acidente que deixou sequelas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Cautelar (AC) 3433, suspendendo decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinava a readmissão de 680 ex-funcionários da Telepar (Telecomunicações do Paraná S.A.), incorporada pela Oi, que aderiram ao Plano de Desligamento Incentivado (PDI) da empresa. A decisão está suspensa até… Continuar lendo STF: Liminar suspende decisão do TST sobre reintegração em empresa de telefonia
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que é objetiva a responsabilidade de abatedouros e frigoríficos por acidentes com os empregados quando do corte, abate e processamento de carnes e derivados. Dois importantes precedentes embasaram o posicionamento na Turma, tendo como relatores os ministros Maurìcio Godinho Delgado e Alexandre Belmonte… Continuar lendo TST decide que responsabilidade de abatedouros por acidentes é objetiva
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, na sessão da última quarta-feira (28), que a Justiça do Trabalho é competente para apreciar ação de médicos credenciados contra operadoras de planos de saúde. Com a decisão, o processo retornará à Vara do Trabalho de origem, que prosseguirá no julgamento do pedido de recomposição… Continuar lendo TST reconhece competência da JT para julgar relação entre médicos e planos de saúde
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um industriário de multa por embargos considerados protelatórios imposta em ação que discutia o pagamento de verbas trabalhistas devidas pela BR Expresscargo Transporte de Documentos Ltda. A decisão, unânime, reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que fixara a multa em 1%… Continuar lendo Industriário é absolvido de multa por embargos protelatórios
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação por dano moral imposta à empresa mato-grossense Provar Negócios de Varejo Ltda., por haver demitido sem justa causa um empregado às vésperas da sua aposentadoria, após ter prestado quase 30 anos de serviço à empresa, mas arbitrou novo valor à indenização, na quantia de… Continuar lendo Empregado demitido após quase 30 anos de serviço receberá indenização
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que serão públicos os julgamentos de processos administrativos disciplinares contra magistrados durante as sessões do Órgão Especial. A deliberação foi formalizada por meio da Resolução Administrativa 1.613, de 6/5/2013, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico – Justiça do Trabalho do dia 8/5. Na última sessão (6) do Órgão… Continuar lendo Julgamento de processos administrativos envolvendo magistrados serão públicos no TST
A morte de um mineiro aos 53 anos, causada por silicose, levou a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a aumentar de R$ 5 mil para R$ 100 mil o valor de indenização fixada em instância regional a ser paga a seu filho. Ex-empregado da Anglogold Ashanti Brasil Mineração Ltda., para quem trabalhou em… Continuar lendo TST eleva de R$ 5 mil para R$ 100 mil indenização por morte de mineiro por silicose
Moléstia incapacitante de um dos advogados da parte, ainda que seja daquele que concentra as publicações relativas ao processo, não constitui força maior ou justa causa que justifique a prorrogação de prazo recursal, por não ser o único mandatário constituído nos autos. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho não proveu… Continuar lendo Doença de advogado não é motivo para prorrogação de prazo recursal
