O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) deverá informar qual era a jornada de trabalho de uma advogada que integrou, por mais de uma década, o corpo jurídico da Editora Globo. A decisão foi tomada por unanimidade pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta quarta-feira (19).… Continuar lendo TST remete processo a Regional para que aponte jornada de advogada
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é de que a revista pessoal com uso de detector de metais e de forma generalizada não gera direito à indenização por dano moral. Com este fundamento, a Terceira Turma do TST proveu recurso da OVD Importadora e Distribuidora Ltda. e absolveu-a da condenação ao pagamento de R$… Continuar lendo TST afasta dano moral por uso de detector de metais em revista pessoal
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Caixa Econômica Federal para julgar improcedente a ação civil pública pedindo a suspensão dos serviços prestados pelas casas lotéricas de Rondônia, devido à ausência de segurança similar às das agências da instituição bancária. O ministro João Batista Brito, relator do recurso na… Continuar lendo TST afasta suspensão de serviços bancários em casas lotéricas de Rondônia
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Mosmann Alimentos Ltda., do Rio Grande do Sul, de pagar adicional de insalubridade a um vigilante, que entre outras atividades, tratava de cães e limpava o canil da empresa. Segundo a decisão, o vigilante não trabalhava em ambiente destinado a animais doentes nem tinha contato… Continuar lendo TST nega adicional de insalubridade a vigilante que limpava canil
O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser requerido à Justiça em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, se feito em fase de recurso, seja formulado dentro do prazo previsto. Com base nesse entendimento, que consta da Orientação Jurisprudencial 269 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I), a Subseção 2 Especializada… Continuar lendo TST acolhe pedido de justiça gratuita em sede de embargos de declaração
O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser requerido à Justiça em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, se feito em fase de recurso, seja formulado dentro do prazo previsto. Com base nesse entendimento, que consta da Orientação Jurisprudencial 269 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I), a Subseção 2 Especializada… Continuar lendo TST acolhe pedido de justiça gratuita em sede de embargos de declaração
O Joinville Esporte Clube foi condenado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais e materiais a um jogador lesionado na cartilagem do calcanhar durante jogo, acidente que o incapacitou para continuar a carreira como atleta profissional. A condenação reformou decisão do Tribunal Regional… Continuar lendo TST reconhece responsabilidade objetiva de clube de futebol em lesão de jogador
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou, em julgamento de recurso de revista de um trabalhador, a necessidade da condição de empregado para quem vai representar a empresa em audiência. Por unanimidade, o colegiado deu provimento ao recurso de um gestor de TI de São Paulo que pediu a revelia contra a… Continuar lendo TST aplica revelia a empresa que enviou preposto que não era empregado
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou, em julgamento realizado nesta quarta-feira (26), que não há qualquer irregularidade no fato de um município ser representado judicialmente por advogada integrante do seu quadro funcional, e não apenas por uma procuradora do município. O caso teve início em ação ajuizada por um pintor de… Continuar lendo TST confirma regularidade de representação para advogada atuar por município
