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Tag: TST

TST mantém condenação em dano coletivo por exploração sexual de crianças e adolescentes na PB

  A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um grupo de microempresários, políticos, advogados e policiais condenados pela Justiça do Trabalho por exploração sexual comercial de trabalho infantil. O relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, refutou a alegação do grupo de que a Justiça do Trabalho não seria competente para… Continuar lendo TST mantém condenação em dano coletivo por exploração sexual de crianças e adolescentes na PB

TST mantém multa à CEF por manter empregados terceirizados sem registro

Por maioria de votos, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento da multa do artigo 41 da CLT por irregularidades cometidas em contrato firmado com prestadora de serviços de operadores de computador, que manteve trabalhadores sem registro. A… Continuar lendo TST mantém multa à CEF por manter empregados terceirizados sem registro

TST mantém rescisão indireta de contrato operadora demitida por negar investida sexual de supervisores

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Contax-Mobitel S.A. contra decisão que converteu em rescisão indireta do contrato de trabalho a dispensa por justa causa de uma operadora que sofreu assédio sexual e moral de supervisores, demitida após sucessivas suspensões aplicadas em retaliação à sua negativa às investidas dos… Continuar lendo TST mantém rescisão indireta de contrato operadora demitida por negar investida sexual de supervisores

TST absolve empresa de indenizar trabalhador de 16 anos atropelado ao atravessar BR para pegar transporte

A microempresa Trindade & Vieira da Silva Serviços de Construção Ltda., de Florianópolis (SC), foi absolvida de indenizar um auxiliar de escritório atropelado quando atravessava a BR-101 para pegar o transporte da empresa do outro lado da pista. De acordo com a Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC), a culpa foi exclusivamente do empregado,… Continuar lendo TST absolve empresa de indenizar trabalhador de 16 anos atropelado ao atravessar BR para pegar transporte

TST restaura autos processuais extraviados durante roubo a veículo dos Correios

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restaurou os autos de um processo em que se reconheceu o direito de um policial ferroviário receber da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central), do Rio de Janeiro, diferenças salariais e valores referentes a promoções da carreira. As peças físicas originais foram roubadas junto… Continuar lendo TST restaura autos processuais extraviados durante roubo a veículo dos Correios

TST isenta Corinthians de indenizar assistente por ter mantido câmeras ocultas na sede do clube

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Sport Club Corinthians Paulista do pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma assistente de tesouraria que alegou ter tido o direto à intimidade violado com a presença de câmeras escondidas na sede do clube. No entendimento da Turma, monitorar o… Continuar lendo TST isenta Corinthians de indenizar assistente por ter mantido câmeras ocultas na sede do clube

TST suspende penhora de carro de ex-cônjuge que ainda mora com sócia de empresa agrícola

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora do carro do ex-marido de uma ex-sócia da Target Agrícola Ltda., determinada pela Vara do Trabalho de Itápolis (SP) para o pagamento de dívida trabalhista da empresa. Embora sob o pretexto de que o casal ainda morava no mesmo endereço residencial mesmo após a… Continuar lendo TST suspende penhora de carro de ex-cônjuge que ainda mora com sócia de empresa agrícola

TST não reconhece estabilidade para vendedora gestante que pediu demissão da Zara

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que indeferiu a uma vendedora da Zara Brasil Ltda. a estabilidade garantida à trabalhadora gestante contra dispensa arbitrária ou sem justa causa. De acordo com os ministros, foi ela quem pediu a demissão e, na reclamação trabalhista, não comprovou a despedida imotivada nem atestou vício… Continuar lendo TST não reconhece estabilidade para vendedora gestante que pediu demissão da Zara

TST reconhece legalidade de ato do MTPS que negou registro a sindicato de investigadores do ES

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que reconheceu a legalidade de ato do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) que indeferiu registro sindical ao Sindicato dos Investigadores de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (SINPOL). A decisão se deu em recurso da União e do Sindicato dos Servidores Policiais… Continuar lendo TST reconhece legalidade de ato do MTPS que negou registro a sindicato de investigadores do ES

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