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Tag: TST

TST absolve empresa por acidente com engenheiro que examinava sinalização em rodovia

A Sitran – Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. foi considerada isenta de responsabilidade por acidente rodoviário que resultou na morte de um empregado, engenheiro civil, ocorrida quando examinava, fora do expediente e sem nenhum equipamento de proteção, as obras de sinalização em uma rodovia na Bahia realizadas pela empresa. Viúva e filhos do empregado tentaram… Continuar lendo TST absolve empresa por acidente com engenheiro que examinava sinalização em rodovia

TST fixa divisor 150 para o cálculo de horas extras de empregado do Banco do Brasil

Observando preceito normativo que estabelece o sábado como dia de repouso semanal remunerado, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu a um empregado do Banco do Brasil o direito de receber as horas extras calculadas pelo divisor 150, previsto no item I, alínea a, da… Continuar lendo TST fixa divisor 150 para o cálculo de horas extras de empregado do Banco do Brasil

TST anula julgamento de TRT que não permitiu sustentação oral de advogado

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Montesiro Empreendimentos Imobiliários Ltda. e anulou julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) no qual a empresa foi impedida de fazer a sustentação oral por não ter se inscrito pra isso antes do começo da audiência de julgamento. Para a Turma,… Continuar lendo TST anula julgamento de TRT que não permitiu sustentação oral de advogado

TST aplica teoria do risco à atividade de manejo de gado a cavalo

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fazenda Recreio Água Encanada, em Rio dos Pardos (MS), a indenizar um empregado que ficou em cadeira de rodas após queda de cavalo quando fazia a transferência do gado de pasto. O ministro Augusto César Leite de Carvalho, relator do processo, entendeu ser atividade de… Continuar lendo TST aplica teoria do risco à atividade de manejo de gado a cavalo

TST absolve Senai de indenizar instrutor por não conceder aviso prévio

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para absolve-lo do pagamento de R$ 5 mil de indenização por dano moral a um instrutor de curso técnico pela não concessão do aviso prévio. A relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, afastou o direito do… Continuar lendo TST absolve Senai de indenizar instrutor por não conceder aviso prévio

TST absolve motorista de três multas por embargos protelatórios e litigância de má-fé

Um motorista aposentado conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de decisão da Quinta Turma, ser absolvido do pagamento de três multas. Ele recorreu ao TST depois que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) o condenou cumulativamente às multas por embargos de declaração protelatórios, por litigância de má-fé e pagamento… Continuar lendo TST absolve motorista de três multas por embargos protelatórios e litigância de má-fé

TST nega recurso de arrematante que não complementou lance dentro do prazo

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em ação rescisória interposto pelos arrematantes de uma fração de terras de 317 hectares em Pelotas (RS), que foi a leilão para pagamento de dívidas trabalhistas, mas só complementaram o valor do lance mais de um ano depois… Continuar lendo TST nega recurso de arrematante que não complementou lance dentro do prazo

TST considera válida transferência de depósito recursal para outro juízo

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou legal decisão de juiz que determinou a apreensão de valores relativos a depósito recursal que estavam na iminência de ser liberados e os colocou à disposição de outro juízo. A decisão, por maioria de votos, foi tomada na última sessão da… Continuar lendo TST considera válida transferência de depósito recursal para outro juízo

TST absolve prestadora de serviços de pagar diferenças de auxílio alimentação

O pagamento de auxílio-alimentação em valores diferenciados em razão de local de prestação de serviços, quando previsto em norma coletiva, é válido. Esta foi a avaliação da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho para absolver a Minas Gerais Administração e Serviços S.A do pagamento, a um limpador de vidros, de diferenças pelo auxílio-alimentação pago… Continuar lendo TST absolve prestadora de serviços de pagar diferenças de auxílio alimentação

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