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Tag: TST

TST reforma indenização a tesoureiro do BB sequestrado fixada em múltiplos do salário

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho alterou condenação imposta ao Banco do Brasil S.A. por dano moral à família de um empregado que foi aposentado precocemente por invalidez, por problemas emocionais e psicológicos. Fixada originalmente em 120 vezes o salário do gerente, a indenização foi rearbitrada em R$… Continuar lendo TST reforma indenização a tesoureiro do BB sequestrado fixada em múltiplos do salário

TST invalida recibos sem assinatura e professora vai receber diferenças salariais

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Instituto de Ensino Superior de Londrina (Inesul) e seu instituto de pesquisa ao pagamento de diferenças salariais e seus reflexos a uma professora. O instituto apresentou à Justiça recibos de pagamento sem assinatura e, para a Turma, os documentos não podem ser considerados válidos, pois… Continuar lendo TST invalida recibos sem assinatura e professora vai receber diferenças salariais

TST afasta renovação automática de cláusula de incentivo à demissão na Cosern

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) e excluiu de sentença normativa do dissídio coletivo da categoria uma cláusula que estabelecia vantagens para o empregado que pedisse desligamento. O entendimento foi o de que, uma vez concluído o processo… Continuar lendo TST afasta renovação automática de cláusula de incentivo à demissão na Cosern

TST declara incompetência da JT em ação sobre aplicação de receita no PAS

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública visando obrigar a Andrade Açúcar e Álcool S.A. a aplicar receitas no Programa de Assistência Social (PAS) dos trabalhadores do setor. O entendimento foi o de que o programa, previsto na Lei 4.870/65 (que dispõe… Continuar lendo TST declara incompetência da JT em ação sobre aplicação de receita no PAS

TST é competente para julgar ação sobre segurança de ONG que lida com menores infratores

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública contra o Estado de Santa Catarina que trata da segurança no trabalho de monitores da ONG Multiplicando Talentos, que prestam serviços em contato com menores infratores. O processo retornará agora à Vara de Trabalho de… Continuar lendo TST é competente para julgar ação sobre segurança de ONG que lida com menores infratores

TST reconhece unicidade contratual entre Grêmio e o meia Souza

O Grêmio Foot Ball Porto Alegrense vai pagar ao jogador Willamis de Souza Silva, o Souza, diferenças relativas ao direito de arena do Campeonato Gaúcho de 2010 e dos Campeonatos Brasileiros (Série A) dos anos de 2008, 2009 e 2010, quando o jogador atuou pelo time como meia. A Oitava Turma do Tribunal Superior do… Continuar lendo TST reconhece unicidade contratual entre Grêmio e o meia Souza

?? TST determina sobrestamento de recursos extraordinários sobre responsabilidade de entes públicos por verbas de tomadoras de serviço

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho decidiu sobrestar todos os recursos extraordinários que tratam da responsabilidade subsidiária da administração pública por verbas devidas por tomadoras de serviço, matéria incluída na sistemática da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (Tema 246 da tabela de repercussão geral). A medida leva em conta decisões que vêm… Continuar lendo ?? TST determina sobrestamento de recursos extraordinários sobre responsabilidade de entes públicos por verbas de tomadoras de serviço

TST anula acordo de R$ 5 mil e condena Brasilit a pagar R$ 300 mil a empregado vítima de amianto

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação de R$ 300 mil a Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construções Ltda. (Brasilit) por contaminação de ex-empregado devido ao contato com a poeira do amianto. As partes haviam feito acordo extrajudicial em maio de 2006, quando o trabalhador recebeu R$ 5,5 mil como… Continuar lendo TST anula acordo de R$ 5 mil e condena Brasilit a pagar R$ 300 mil a empregado vítima de amianto

TST examinará responsabilidade do INPE em processo por morte de vigilante terceirizado

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) examine a eventual conduta culposa do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) pela morte de um vigilante contratado pela Organização Panamericana de Segurança Patrimonial Ltda. (Orpan) em serviço. A União, que responde pela autarquia pública, foi… Continuar lendo TST examinará responsabilidade do INPE em processo por morte de vigilante terceirizado

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