O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, do Conselho Nacional de Justiça, está analisando um pedido de providências que aponta o descumprimento por parte do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho da regra que estabelece a obrigatoriedade da divulgação da lista de processos aptos a julgamento e aqueles recebidos pelo… Continuar lendo CNJ apura descumprimento de divulgação de lista pública de processos por STJ e TST
Por Constança Rezende | Folhapress Foto: Divulgação / TST A Justiça do Trabalho procura os donos de valores esquecidos em contas judiciais de processos trabalhistas arquivados, no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, que somam R$ 21 bilhões. Os valores são referentes a depósitos recursais (desembolso prévio para recorrer de uma decisão), honorários periciais… Continuar lendo Justiça do Trabalho procura donos de R$ 21 bi esquecidos em contas judiciais
Para a SDI-2, a substituição é um direito líquido e certo da parte 30/10/23 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu mandado de segurança da Petróleo Brasileiro S.A. e determinou a substituição da penhora de numerário por seguro-garantia judicial. Para o colegiado, a apresentação do seguro, atendendo… Continuar lendo TST admite mandado de segurança contra negativa de substituição de penhora por seguro-garantia
Por não constatar na decisão questionada elementos que comprovassem a adequação e a proporcionalidade da medida, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho concedeu, por unanimidade, mandado de segurança que anulou a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação e derrubou uma ordem de bloqueio de cartões de crédito de dois devedores. Em… Continuar lendo TST coloca limites a apreensão de CNH e bloqueio de cartão de devedor
TST decide que valor apontado na petição inicial é meramente estimativo Ao afastar a limitação dos valores, o colegiado disse que o cálculo deve ser feito em liquidação. Imagem de teclado de calculadora 11/7/2022 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da Seara Alimentos Ltda. e, com… Continuar lendo TST decide que valor apontado na petição inicial é meramente estimativo
4ª turma afastou a tese de que o trabalhador não pagará honorários caso os pedidos da inicial sejam julgados parcialmente procedente. quinta-feira, 24 de setembro de 2020 0 A 4ª turma do TST, decidiu um dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista envolvendo os honorários advocatícios sucumbenciais. O colegiado afastou a tese de que o… Continuar lendo TST fixa entendimento sobre pagamento de honorários de sucumbência
Três magistrados do TRT-8 mantiveram bloqueio de R$ 3,5 milhões de contas de empresa desbloqueados pelo TST MATHEUS TEIXEIRA O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou à Corregedoria da Corte que apure a conduta de três magistrados por terem descumprido decisões da ministra Delaíde Arantes e da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do tribunal.… Continuar lendo TST manda apurar conduta de três juízes por descumprir decisão da Corte Superior
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Via Varejo S.A. (Casas Bahia) contra exigência, por parte do juízo de primeiro grau, de apresentação da contestação por meio eletrônico antes da audiência. Segundo o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, a regra no processo trabalhista é a apresentação de defesa… Continuar lendo TST anula revelia por falta de contestação antes da audiência
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Walmart) do pagamento de indenização por danos existenciais a um gerente que, constantemente, exercia jornada diária de 13h em Porto Alegre (RS). Segundo os ministros, o empregado não demonstrou que deixou de realizar atividades em seu meio social ou… Continuar lendo TST: Falta de prova de dano existencial afasta indenização a gerente
