O Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5122) para questionar o parágrafo 2º do artigo 25 da Resolução 23.404 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Editada em 5/3/2014, a medida veda a realização de propaganda eleitoral via telemarketing em qualquer horário. “A propaganda eleitoral por essência incomoda”, afirma o… Continuar lendo Partido questiona resolução do TSE que proíbe telemarketing eleitoral
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para dispor sobre a apuração de crimes eleitorais. A Resolução 23.396, de dezembro de 2013, estabelece, entre outras regras, a necessidade de determinação da Justiça Eleitoral para a instauração de inquérito com o objetivo de apurar… Continuar lendo ADI questiona resolução do TSE sobre apuração de crimes eleitorais
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desproveu, na sessão desta quarta-feira (5), o Recurso Extraordinário (RE) 551875, em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) questionava acórdão (decisão colegiada) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeitou representação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por suposta propaganda eleitoral irregular. Na decisão… Continuar lendo Mantida decisão do TSE que rejeitou representação contra Lula por suposta propaganda irregular
Presidente do TSE diz que não há diferença ideológica entre partidos, teme que comportamento mais brando do tribunal nas eleições estimule a ilegalidade e afirma que o Judiciário deve fazer o que o Legislativo não faz No comando da Justiça Eleitoral pela terceira vez, o ministro do STF Marco Aurélio Mello sempre defendeu que o… Continuar lendo No poder, PT se mostrou igual aos demais, diz presidente do TSE
O PT terá de devolver mais de R$ 100 mil para os cofres públicos por causa de irregularidades detectadas nas contas relativas a 2003. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou na noite desta terça-feira, 20, um pedido no qual o partido desistiu de recorrer da punição fixada em 2010. A restituição dos valores foi determinada… Continuar lendo TSE manda PT devolver mais de R$ 100 mil aos cofres públicos
A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anulou hoje (9) o acordo firmado em julho entre o tribunal e a empresa privada de proteção ao crédito Serasa Experian. A decisão individual será submetida ao plenário na sessão administrativa da próxima terça-feira (13). O acordo previa a troca e validação de dados ao… Continuar lendo Presidenta do TSE anula acordo com Serasa
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender temporariamente o convênio firmado com o Serasa Experian para repasse de dados cadastrais de eleitores à empresa de proteção ao crédito. A decisão foi tomada na noite de ontem (7) pelo diretor-geral do tribunal, Anderson Vidal Corrêa, e vale até que a corte se pronuncie sobre o caso.… Continuar lendo TSE suspende convênio com Serasa para repasse de dados de eleitores
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta 5ª feira (23.mai.2013) que o ex-prefeito de Paulínia (SP) Edson Moura (PMDB) agiu dentro da lei ao manobrar para eleger em seu lugar Edson Moura Júnior (PMDB), seu filho, na disputa municipal do ano passado (2012). Condenado duas vezes pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade… Continuar lendo TSE abre brecha para fichas sujas
