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Tag: trt

AGU consegue derrubar decisão judicial que autorizava pagar retroativo do auxílio-alimentação para juiz do TRT

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, no Supremo Tribunal Federal (STF) que compete exclusivamente à Suprema Corte julgar sobre a legalidade do pagamento retroativo de auxílio-alimentação a juízes de todo país, correspondente ao período de 2006 a 2011. A 2ª Vara Federal e Juizado Especial Civil de Joinville em Santa Catarina havia concedido a um… Continuar lendo AGU consegue derrubar decisão judicial que autorizava pagar retroativo do auxílio-alimentação para juiz do TRT

Excesso de servidores: Corregedor recomenda expediente integral no TRT da Paraíba

O acúmulo de processos para julgamento e a jornada reduzida do expediente forense no TRT da Paraíba se contrapõe a garantia constitucional do razoável duração do processo. Enquanto se tem excesso de processo há uma ociosidade na capacidade operacional das varas trabalhista. Para o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, deu… Continuar lendo Excesso de servidores: Corregedor recomenda expediente integral no TRT da Paraíba

TRT acolhe agravo de reclamada e desconstitui penhora sobre parcela de seu salário

A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao agravo interposto pela reclamada, uma pessoa física que, inconformada com a penhora de 30% do seu salário, determinada por sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Caçapava, pediu a liberação desses créditos. A reclamada, que foi proprietária de uma microempresa familiar do ramo de confecção… Continuar lendo TRT acolhe agravo de reclamada e desconstitui penhora sobre parcela de seu salário

JT declara nulo pedido demissão feito sob ameaça de justa causa

  A auxiliar de cozinha procurou a Justiça do Trabalho, pedindo a declaração da nulidade do seu pedido de demissão, porque feito sob ameaça. Ela contou que estava levando restos de alimentos que não poderiam mais ser utilizados no restaurante onde trabalhava, como permitido pela empresa. Contudo, foi surpreendida pela revista da sacola, quando a… Continuar lendo JT declara nulo pedido demissão feito sob ameaça de justa causa

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