Um grupo de 87 trabalhadores da RM Energia e Serviços de Engenharia, prestadora de serviços da Coelce, conseguiu anular um pedido de demissão em massa. Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará julgaram que os empregados foram coagidos a assinar cartas de demissão. Com isso, as dispensas foram… Continuar lendo TRT-7 anula demissão de 87 trabalhadores terceirizados da Coelce
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará julgou prescrito o direito de um ferroviário da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) questionar mudanças realizadas em seu contrato de trabalho no ano de 2006. Por unanimidade, os desembargadores declararam totalmente prescrito o direito de ação do trabalhador, confirmando sentença anterior da 9ª vara… Continuar lendo TRT-7 julga prescrito direito de ferroviário questionar mudança contratual
A 3ª Turma Tribunal Regional do Trabalho do Ceará condenou a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar indenização por dano moral de R$ 300 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Os desembargadores julgaram que a empresa não tem zelado adequadamente pela segurança dos empregados de agências com o serviço de Banco Postal.… Continuar lendo TRT-7 condena Correios a pagar indenização de R$ 300 mil por dano moral
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará manteve a demissão por justa causa de um agente administrativo da Coelce que realizava atividades particulares no ambiente e no horário de trabalho. O ex-empregado recorreu à Justiça do Trabalho pedindo a reintegração ao trabalho e uma indenização por danos morais. A decisão da 2ª… Continuar lendo TRT-7 mantém demissão por justa causa de empregado que tratava de interesses particulares no trabalho
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará reconheceu o vínculo de emprego entre um estagiário e a empresa Tecnologia, Conhecimento e Informação S/A. Os desembargadores julgaram que o contrato de estágio foi utilizado para burlar a legislação trabalhista. Com a condenação, a empresa terá que anotar a carteira de trabalho do estudante,… Continuar lendo TRT-7 reconhece vínculo de emprego entre estagiário e empresa de informática
Para garantir o pagamento de créditos a trabalhadores que venceram disputas judiciais, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará leiloou 36 lotes de imóveis, veículos, máquinas e equipamentos industriais nessa quarta-feira (4/12). Os bens vendidos pertenciam a empresas condenadas pela Justiça do Trabalho em Fortaleza e na Região Metropolitana da capital e totalizam R$ 2,85… Continuar lendo Trabalhadores vão receber R$ 2,85 milhões após leilão do TRT-7
