A 1ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso de uma fabricante de louças sanitárias e absolveu a empresa da condenação ao pagamento do adicional de periculosidade e reflexos, que haviam sido deferidos pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí. A condenação em primeira instância se baseava no fato de o reclamante trabalhar… Continuar lendo TRT-15 julga que laudo pericial é inconclusivo e nega adicional de periculosidade a fundidor
A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamante, uma vendedora de supermercado, e rejeitou a tese de cerceamento de defesa alegada pela trabalhadora, que não concordou com a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho, que julgou improcedente o seu pedido. Em relação a um suposto cerceamento de… Continuar lendo TRT-15 nega recurso de trabalhadora que alegava ser obrigada a trabalhar sorrindo
A 10ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma agente comunitária de saúde de um hospital psiquiátrico do Município de Campinas, que insistiu na declaração de nulidade de sua demissão e, ao mesmo tempo, pediu a sua reintegração no emprego. Segundo a tese de defesa da reclamante, “a correta interpretação da lei é… Continuar lendo TRT-15 nega pedido de reintegração de agente de saúde demitida de hospital municipal
A 7ª Câmara negou provimento ao recurso do reclamante e mais quatro agravantes, que não concordaram com a decisão proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Fernandópolis que, com base no art. 1º da Lei 8.009/90, decretou que não cabia a penhora do imóvel onde reside um dos sócios da reclamada, entendendo que se… Continuar lendo TRT-15 mantém decisão que considerou imóvel impenhorável
