A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) considerou prática abusiva do empregador a conduta da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ de pesquisar antecedentes criminais e investigar ações trabalhistas e de dívidas no momento da contratação de empregados. O instituto foi condenado ao pagamento de… Continuar lendo TRT-1 julga abusiva pesquisa de antecedentes criminais
A Justiça do Trabalho reverteu justa causa aplicada na dispensa de uma ex-empregada de um banco que foi condenada a cumprir pena em regime aberto pelo delito de lesão corporal. De acordo com a juíza Roberta de Melo Carvalho, em exercício na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, em momento algum a trabalhadora sofreu restrição… Continuar lendo TRT-1 reverte justa causa aplicada a ex-empregada de banco condenada a cumprir pena em regime aberto
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a validade do desligamento de um ex-empregado das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A (Ceasa-RJ) que aderiu a Programa de Demissão Voluntária (PDV). O trabalhador requereu à Justiça do Trabalho sua reintegração ao emprego público, sob a alegação… Continuar lendo TRT-1 nega reintegração a empregado público que aderiu a PDV
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a validade do desligamento de um ex-empregado das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A (Ceasa-RJ) que aderiu a Programa de Demissão Voluntária (PDV). O trabalhador requereu à Justiça do Trabalho sua reintegração ao emprego público, sob a alegação… Continuar lendo TRT-1 nega reintegração a empregado público que aderiu a PDV
Um advogado carioca conseguiu comprovar vínculo de emprego com a Fibria Celulose S. A. após ter sido obrigado constituir pessoa jurídica para continuar prestando serviço à empresa. Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, são nulos os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação da CLT. O caso… Continuar lendo TRT-1 reconhece vínculo de advogado contratado como P.J.
A diminuição do número de alunos de uma instituição de ensino faz parte do risco do negócio, suportado exclusivamente pelo empregador, não podendo o professor ser penalizado com a redução da remuneração. Partindo dessa premissa, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto… Continuar lendo TRT-1 considera que redução de alunos não pode prejudicar professor
A 6ª Turma do TRT/RJ, reconhecendo culpa exclusiva da empregadora condenou a empresa de indústria automotiva Mahle Hischvogel Forjas S.A. ao pagamento de indenização por dano moral e estético, totalizando o valor de R$60 mil, a empregado que teve três dedos da mão esquerda amputados em razão de acidente de trabalho. Também foi determinado o… Continuar lendo TRT-1 majora indenização de empregado que perdeu três dedos
O Órgão Especial do TRT/RJ, por decisão unânime, deu provimento ao recurso administrativo interposto por juiz do Trabalho para obter licença remunerada de 90 dias, prorrogável por igual prazo, para tratamento da filha portadora de insuficiência cardíaca, a qual foi submetida a transplante de coração. O requerimento havia sido indeferido pela Presidência sob o argumento… Continuar lendo TRT-1 defere licença remunerada por motivo de doença na família
Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a prescrição da pretensão relativa a indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho de um empregado da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb). O colegiado aplicou o prazo prescricional de cinco anos previsto na Consolidação das Leis… Continuar lendo TRT-1 confirma prescrição quinquenal de acidente de trabalho
