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TRT-9 mantém dispensa de trabalhadora que trocou agressões com colega

A Constituição Federal protege a gestante e a parturiente da dispensa arbitrária ou imotivada, mas não garante o vínculo de emprego quando há violência no ambiente de trabalho, em conduta incompatível com os deveres contratuais. Com este entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná manteve a demissão por justa causa aplicada… Continuar lendo TRT-9 mantém dispensa de trabalhadora que trocou agressões com colega

Empresa que trocou PIS de empregados por engano deverá pagar indenização substitutiva do seguro-desemprego

A teor do artigo 189 do Código Civil, o prazo prescricional começa a correr a partir do momento em que o direito é violado. Mas, em determinadas situações, o curso da prescrição só tem início na data em que a parte toma conhecimento da lesão sofrida. Tem lógica, pois só aí é que vai nascer… Continuar lendo Empresa que trocou PIS de empregados por engano deverá pagar indenização substitutiva do seguro-desemprego