Há dano moral ao consumidor levado para atendimento médico-hospitalar, em decorrência de mal-estar decorrente de ingestão de medicamento vendido equivocadamente. Com esse entendimento, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da juíza da 9ª Vara Cível da comarca de Uberlândia, Maria das Graças Rocha Santos, que condenou… Continuar lendo Farmácia indeniza consumidor por troca de medicamento
Consumidor não precisa ficar à mercê da demora no atendimento oferecido pelas assistências técnicas do fabricante do telefone Muitos consumidores sofrem diariamente com problemas apresentados em seus telefones celulares ainda dentro do prazo de garantia. Além da falta de satisfação com o produto, ao tentarem buscar a solução de defeitos apresentados, esbarram no moroso atendimento… Continuar lendo Celular com defeito no prazo de garantia deve ser trocado por outro
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, negou pedido da defesa da construtora Odebrecht para suspender o acordo de cooperação entre a Procuradoria da República no Paraná e o Ministério Público suíço, alegando que o ato contraria a Constituição Federal. O pedido de cooperação jurídica internacional foi enviado pelo Ministério Público… Continuar lendo STJ mantém acordo para troca de informações entre Lava Jato e a Suíça
Uma representante comercial da Barsa Planeta Internacional Ltda. não receberá indenização por dano moral por ter se sentido lesada pela alteração de um prêmio concedido pela empresa aos melhores representantes do ano. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou seu agravo por constatar a existência de regulamento da empresa prevendo alterações nesse sentido,… Continuar lendo Vendedora da Barsa não será indenizada por troca de prêmio de viagem a Cancun por cruzeiro no Brasil
A 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido contido no processo nº 0014934-39.2012.8.01.0001 e condenou a entidade Obras Sociais da Diocese de Rio Branco (Hospital Santa Juliana) ao pagamento de R$ 80 mil de indenização por danos morais a F.F. de F. e M. de N. da S. (autores da… Continuar lendo TJAC condena Hospital Santa Juliana a pagar indenização de R$ 80 mil por troca de bebês
Uma grande empresa de industrialização de carne bovina destinada ao consumo humano foi condenada a computar na jornada o tempo gasto por um ex-empregado na troca de uniforme. Isto porque ele era obrigado a usar vestimenta específica no trabalho, o que, para o juiz substituto Camilo de Lelis Silva, que julgou o caso na 1ª… Continuar lendo Tempo gasto na troca de uniforme deve ser computado na jornada de trabalho
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira, deferiu liminar a pedido do jogador de futebol Leandro Damião, a fim de assegurar-lhe o direito de exercer sua atividade profissional em entidade diversa da qual mantém vínculo empregatício (o Santos Futebol Clube). A decisão determina ao juízo da 4ª Vara do Trabalho de Santos (SP)… Continuar lendo Liminar garante liberação de Leandro Damião para negociar troca de clube
A Funerária Britânica Ltda. e a Assistência Médica Infantil de Goiânia (Hospital da Criança) terão de indenizar Carmindo Porto dos Santos por danos morais, em R$ 18 mil, por trocarem o corpo de seu filho de três meses, no momento do funeral. A decisão monocrática é do desembargador Amaral Wilson de Oliveira (foto), que confirmou… Continuar lendo Troca de corpos antes de funeral provoca reparação moral
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceu de recurso de um ajudante geral em pedido de validade de prova testemunhal em ação contra a Petrolium Tecnologia Ambiental LTDA. O trabalhador entrou com recurso no TST contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que havia indeferido a prova testemunhal… Continuar lendo TST diz que não houve troca de favores em depoimentos de empregados
