O juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, da 13ª vara Criminal de Goiânia, condenou um advogado a pagar multa de R$ 88 mil por faltar injustificadamente a uma sessão do tribunal do júri. A sessão seria realizada no 1º Tribunal do Júri, no fórum Doutor Heitor Moraes Fleury, em Goiânia, no dia 10/08. O magistrado… Continuar lendo Advogado é multado em R$ 88 mil por faltar a sessão do tribunal do júri sem justificativa
O juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, da 13ª Vara Criminal de Goiânia, condenou um advogado a pagar multa de R$ 88 mil por faltar injustificadamente a uma sessão que seria realizada no 1º Tribunal do Júri, no fórum Doutor Heitor Moraes Fleury, no dia 10 de agosto. Para a decisão, o magistrado se baseou… Continuar lendo Advogado terá de pagar multa por faltar à sessão do Tribunal do Júri
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a imposição de multa a um defensor em ação penal, em razão de sua ausência injustificada à audiência de julgamento no tribunal do júri. O colegiado, seguindo o entendimento do relator, ministro Ribeiro Dantas, entendeu pela constitucionalidade do artigo 265 do Código de Processo Penal… Continuar lendo STJ: mantida multa a advogado que faltou a julgamento no tribunal do júri
A 4ª Câmara do Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou multa de 70 salários mínimos aplicada contra advogado que abandonou o plenário do júri no julgamento de policiais acusados por invasão e homicídios na antiga Casa de Detenção do Carandiru. Como a multa de R$ 50.680 não foi recolhida no prazo estipulado… Continuar lendo TJSP confirma multa a advogado que abandonou plenário no julgamento do caso Carandiru
O simples fato de advogado comprovadamente doente faltar à sessão marcada para o júri não autoriza a prisão dos acusados, seus clientes. A decisão unânime da Quinta Turma confirma liminar concedida anteriormente e impede que os envolvidos em homicídios ocorridos em Felisburgo (MG) sejam presos apenas por esse motivo. O habeas corpus não impede, contudo,… Continuar lendo Mera ausência de advogado doente em júri não justifica prisão de acusados
O Tribunal do Júri detém soberania para, dentre as teses e versões apresentadas em plenário, optar por qualquer uma delas sem que isso signifique decidir em contrariedade à prova dos autos. Decisão baseada nesta premissa foi adotada pela 4ª Câmara Criminal do TJ, ao manter condenação a 14 anos de prisão aplicada a um homem… Continuar lendo Júri tem autonomia para optar por qualquer versão apresentada em plenário
Uma tentativa de homicídio praticada em outubro de 2001, entrou na pauta de julgamentos previstos para o Tribunal do Júri do próximo mês. Além da demora de 12 anos, o fato mais curioso é que um dos réus já morreu há quase 2 anos e mesmo assim, deverá ser “julgado” no próximo dia 2 de outubro pelo… Continuar lendo Homem morto há quase 2 anos será ‘julgado’ por tentativa de homicídio em Cuiabá
Inicio meu artigo com a citação de Fiódor Dostoievski, quando dá passagem ao destino do personagem Raskólnikov, em Crime e Castigo: “As coisas mais insignificantes têm às vezes maior importância e é geralmente por elas que a gente se perde… então não há qualquer limite…” E isso é realmente o pior quando se fala em… Continuar lendo Tribunal do Júri e qualificadoras
