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Tag: Tribunal do júri

É inadmissível pronúncia fundada só em elementos obtidos na fase inquisitorial

Pronúncia fundada exclusivamente em elementos extrajudiciais. Impossibilidade. Não se admite a pronúncia de acusado fundada exclusivamente em elementos informativos obtidos na fase inquisitorial. Cinge-se a controvérsia a saber sobre a possibilidade de o juízo de pronúncia admitir os elementos de prova colhidos no inquérito policial que demonstram indícios de autoria do crime doloso contra a… Continuar lendo É inadmissível pronúncia fundada só em elementos obtidos na fase inquisitorial

Ministro suspende execução provisória de pena decretada após sentença do Tribunal do Júri

O ministro Celso de Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 174759 para suspender o início da execução provisória da pena de um homem condenado pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado, assegurando-lhe o direito de aguardar em liberdade o julgamento do recurso de apelação. Segundo o decano,… Continuar lendo Ministro suspende execução provisória de pena decretada após sentença do Tribunal do Júri

Réu, cujo advogado não usou tempo adequado na defesa, terá novo Júri

O Tribunal do Júri de Santa Maria vai julgar nesta terça-feira, 31/7, David Dantas Barbosa, acusado pelo homicídio qualificado de Lenilson de Sousa Oliveira, ocorrido em setembro de 2013. O réu já havia sido julgado e condenado, mas teve o júri anulado porque seu advogado usou apenas 9 minutos do tempo de 1 hora e meia… Continuar lendo Réu, cujo advogado não usou tempo adequado na defesa, terá novo Júri

STJ anula multa imposta a defensor que abandonou sessão do júri

Law concept background

Por Marcelo Galli A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou multa imposta a um defensor público por ter abandonado a sessão de júri em que atuava. Para o colegiado, o caso não constituía a hipótese do artigo 265 do Código de Processo Penal porque, apesar do abandono de ato processual, o defensor do… Continuar lendo STJ anula multa imposta a defensor que abandonou sessão do júri

TJES anula julgamento do tribunal do júri que o réu usava uniforme do sistema prisional

Statue of Themis, symbol of law and justice

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça anulou, na sessão da última quarta-feira (30/8), o julgamento do Tribunal do Júri de Vitória, que condenou um réu a 16 anos e 6 meses de reclusão, pelo crime de homicídio qualificado. A decisão de anulação ocorreu em razão do mesmo ser o único que estava vestido… Continuar lendo TJES anula julgamento do tribunal do júri que o réu usava uniforme do sistema prisional

Júri é anulado pelo STJ porque réu ficou algemado durante julgamento

Por Brenno Grillo O júri de um acusado de assassinato foi anulado pelo Superior Tribunal de Justiça porque o réu permaneceu algemado durante o julgamento. A anulação foi decidida pela 6ª Turma do STJ, por 3 votos contra 2. O parágrafo 3º do artigo 474 do Código de Processo Penal define que “não se permitirá… Continuar lendo Júri é anulado pelo STJ porque réu ficou algemado durante julgamento

STJ anula júri porque desembargador descreveu crime como ‘asqueroso’

Ao dizer que suposto crime foi praticado de forma “asquerosa”, um desembargador pode influenciar o júri popular a julgar contra o réu. Por isso, o ato deve ser considerado excesso de linguagem. Esse foi o entendimento do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, para anular julgamento da 2ª Câmara Criminal do… Continuar lendo STJ anula júri porque desembargador descreveu crime como ‘asqueroso’

STJ: Cabe ao juiz originário determinar execução provisória em caso de desaforamento

O desaforamento de um caso se encerra com o veredito do júri popular. Por isso, na hipótese de execução provisória da pena – que ocorre apenas depois da confirmação da condenação em segunda instância –, ela deverá ser determinada pelo juízo originário da causa, e não pelo presidente do tribunal do júri onde se deu… Continuar lendo STJ: Cabe ao juiz originário determinar execução provisória em caso de desaforamento

STF: Tribunal do Júri pode ocorrer mesmo com recurso pendente sobre a pronúncia

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal autorizou que o juiz presidente de Tribunal do Júri tome as providências necessárias à realização do julgamento de um réu que se encontra preso há cinco anos, mesmo que a sentença de pronúncia (decisão que submete o acusado a júri popular) seja objeto de recurso ao Superior Tribunal… Continuar lendo STF: Tribunal do Júri pode ocorrer mesmo com recurso pendente sobre a pronúncia

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