O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou ilegal o pagamento de abono variável a 131 servidores comissionados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O benefício foi fornecido entre novembro de 2002 e outubro de 2012 e, só até 2007, gerou gastos de R$ 48,9 milhões de reais. Com a decisão de ontem, a… Continuar lendo CNJ manda Tribunal de Justiça devolver R$ 48 milhões devido a pagamento ilegal de abono
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) instaure procedimento para buscar o ressarcimento de quantias recebidas indevidamente por dois desembargadores a título de horas extras, nos meses de julho e dezembro de 2005. À época, o presidente e a vice-presidente do TJAL, Estácio Luiz Gama… Continuar lendo CNJ determina devolução de horas extras pagas a desembargadores no TJAL
STF julga habeas corpus de ex-diretor do TJ-MG suspeito de lavagem de dinheiro. Pedido de vista do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu julgamento pela Primeira Turma do STF de habeas corpus impetrado em defesa de Luiz Carlos Gonçalo Elói, ex-secretário especial da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Elói foi denunciado… Continuar lendo Uso de tribunal como “balcão de negociatas”
O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou por liminar, nesta segunda-feira (23/9), a suspensão da tramitação do pedido de aposentadoria do desembargador Clayton de Coutinho Camargo, que renunciou hoje à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). O desembargador é alvo de sindicância instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça e,… Continuar lendo Corregedor do CNJ suspende aposentadoria de presidente do TJPR
O incêndio de grandes proporções que atinge desde a noite de sexta-feira o arquivo, departamento de material e patrimônio, além da Gráfica doTribunal de Justiça de Mato Grosso que fica Próximo ao Parque Mãe Bonifácia e ao lado da Churrascaria Boi Grill, na Avenida Miguel Sutil, continua dando trabalho ao Corpo de Bombeiros que permanece no local. De… Continuar lendo Incêndio consome arquivos e Gráfica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Segue suspensa a eleição que definiria quais desembargadores ocupariam os cargos de direção do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), de acordo com decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta terça-feira (10/9), o Plenário do CNJ ratificou liminar concedida pelo conselheiro Guilherme Calmon, na última quarta-feira (4/9), que impedia a participação… Continuar lendo CNJ mantém suspensa eleição de cargos de direção do TJSP
Edital de licitação não especifica quais serviços deverão ser realizados no prédio pela empresa vencedora O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) lançou edital (11/2013) para reforma e modernização do Palácio da Justiça, sede do Judiciário em Curitiba, pelo valor máximo de R$ 79,6 milhões. O documento não especifica, porém, quais serviços serão contratados da… Continuar lendo TJ do Paraná vai reformar Palácio da Justiça por até R$ 79,6 mi
Uma liminar concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) atenda a todos que estiverem em fila de espera no horário de fechamento do prédio, às 19h. A decisão foi dada em pedido de providências apresentado por um advogado. No pedido, o advogado alega que o sistema de informática do… Continuar lendo Liminar do CNJ obriga TJ-SP a ampliar atendimento aos advogados
Por unanimidade, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça desproveu recurso impetrado pela juíza Milene Aparecida Beltramini Pullig, que tentava impedir a tramitação, em primeiro grau, de ação por improbidade administrativa. A magistrada é acusada de empregar o marido, Hitler Pullig Filho, e a irmã, Milaine Cristina Pereira Beltramini Pinheiro, como servidores “fantasmas” em… Continuar lendo Tribunal de Justiça mantém sentença contra juíza acusada de nepotismo
