seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Tag: Tribunal de Contas

Tribunal de Contas impede que vereadores de terem acesso imediato ao 13º salário e ao pagamento de férias

Na segunda-feira (21/10), o Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por unanimidade de votos, decidiu pela legalidade e constitucionalidade do acórdão do 4.529/17 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) que impede vereadores de terem acesso imediato ao 13º salário e ao pagamento do terço de férias. A decisão alvo da controvérsia… Continuar lendo Tribunal de Contas impede que vereadores de terem acesso imediato ao 13º salário e ao pagamento de férias

STF decide que conselheiros do TCE-AP devem retornar aos cargos

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Amiraldo da Silva Favacho e José Júlio de Miranda Coelho, conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) e acusados da prática dos crimes de peculato e organização criminosa, devem retornar ao exercício de seus cargos. Em análise conjunta dos Habeas Corpus (HCs) 147426… Continuar lendo STF decide que conselheiros do TCE-AP devem retornar aos cargos

STJ recebe denúncia e afasta conselheiro do Tribunal de Contas de SP

Por unanimidade de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo (TCSP) Robson Marinho. Também foi determinado o seu afastamento do cargo até o término da instrução da ação penal. De acordo com a denúncia, Marinho, que foi secretário da Casa… Continuar lendo STJ recebe denúncia e afasta conselheiro do Tribunal de Contas de SP

TJ-DF suspende o pagamento de retroativos de auxílio-moradia pagos ao Tribunal de Contas

Os pagamentos de adicionais retroativos devidos aos conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal foram suspensos pelo desembargador Carlos Rodrigues, do Tribunal de Justiça do DF. Esses benefícios foram concedidos “por extensão” à corte de contas, depois que liminar do Supremo Tribunal Federal garantiu o benefício aos magistrados de todo o país. Os valores… Continuar lendo TJ-DF suspende o pagamento de retroativos de auxílio-moradia pagos ao Tribunal de Contas

STJ determina afastamento de conselheiro do Tribunal de Contas do ES

A justice scale sits in front of a stack of law books that are slightly out of focus in the background. Warm light streams in from the background and illuminates a light background that provides ample room for text or copy.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, acolheu questão de ordem suscitada pelo ministro Luis Felipe Salomão para determinar a suspensão de J.A.A.P. do exercício do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo. Salomão é relator da ação penal na qual J.A.A.P. é investigado por suposta… Continuar lendo STJ determina afastamento de conselheiro do Tribunal de Contas do ES

Juiz afasta conselheiro de Contas de MT e boqueia dinheiro de Blairo

Luís Bortolussi, da Vara de Ação Civil e Ação Popular de Cuiabá, acolhe pedido do Ministério Público do Estado na Operação Ararath; ex-governador se diz ‘surpreso’ com a decisão e destaca que Janot, em 2016, concluiu que não há indícios de crimes O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública… Continuar lendo Juiz afasta conselheiro de Contas de MT e boqueia dinheiro de Blairo

STJ aceita denúncia contra ex-presidente do Tribunal de Contas de Alagoas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, aceitou denúncia em ação penal proposta pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito do município de Joaquim Gomes (AL), Benedito de Pontes Santos, e o conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL), Cícero Amélio da Silva. A Corte também determinou o… Continuar lendo STJ aceita denúncia contra ex-presidente do Tribunal de Contas de Alagoas

Competência para julgar contas de prefeito é da Câmara de Vereadores, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na sessão plenária desta quarta-feira (10) o julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs) 848826 e 729744, ambos com repercussão geral reconhecida, que discutiam qual o órgão competente – se a Câmara de Vereadores ou o Tribunal de Contas – para julgar as contas de prefeitos, e se… Continuar lendo Competência para julgar contas de prefeito é da Câmara de Vereadores, decide STF

STJ: Gestor de autarquia que contratou escritório de advocacia sem licitação pagará multa

Em julgamento recente, a 1ª turma do STJ, entretanto, reduziu o valor de cinco para três vezes o valor da remuneração. A 1ª turma do STJ reduziu a multa imposta ao gestor de uma autarquia estatal que contratou, sem licitação, escritório de advocacia. A condenação se deu com base na lei de improbidade administrativa (lei… Continuar lendo STJ: Gestor de autarquia que contratou escritório de advocacia sem licitação pagará multa

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram