Até Constituição de 1988, cada Corte fazia seu próprio regimento Carolina Brígido carolina@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a validade dos embargos infringentes, tipo de recurso que pode dar um novo julgamento a réus do mensalão, selará a diferença de tratamento em relação a pessoas condenadas por outros tribunais. Isso porque o recurso só… Continuar lendo Embargos infringentes não existem em outros tribunais
O juiz Antonio José Machado Dias, 48 anos, então corregedor dos presídios de Presidente Prudente, no interior paulista, foi assassinado por bandidos de uma facção criminosa em março de 2003. O Tribunal deJustiça de São Paulo (TJSP) entendeu que seus dois filhos, à época com 17 e 19 anos, têm direito a receber indenização por danos morais… Continuar lendo O valor da vida nos tribunais
Dos 90 tribunais brasileiros, 12 ainda não cumprem resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa para os ocupantes de cargos comissionados no PoderJudiciário . Isso representa 13,3% de todos os tribunais do país. Dos 78 que cumprem a determinação, sete não alcançaram a pontuação máxima na avaliação feita pelo CNJ… Continuar lendo Doze tribunais não cumprem Lei da Ficha Limpa
Decisões da Justiça do Trabalho têm estendido aos homens o direito dado às mulheres de 15 minutos de descanso antes do cumprimento das horas extras, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O tema não é pacífico, mas já há julgados no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O próprio direito ao… Continuar lendo Tribunais estendem intervalo de descanso para os homens
Ministros de três tribunais superiores receberam R$ 3,64 milhões, ao todo, para custear refeições feitas nos últimos nove anos. Os depósitos em conta do auxílio-alimentação retroativo, um benefício que vem sendo questionado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), foram feitos logo após o Tribunal de Contas da União (TCU) liberar os pagamentos por meio… Continuar lendo Auxílio-alimentação: Ministros receberam R$ 3,6 milhões para refeições
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou a suspensão do pagamento de mais de R$ 100 milhões a juízes de oito Estados referentes a auxílio-alimentação retroativo. A decisão é do conselheiro do CNJ Bruno Dantas (foto) e ainda precisará ser analisada pelos demais conselheiros (ainda sem prazo para ocorrer). Os recursos eram pagos pelos tribunais… Continuar lendo CNJ suspende pagamento de auxílio-alimentação para juízes
O secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Souza Neto, defendeu nesta terça-feira (30), durante a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o livre acesso e o pleno atendimento aos advogados em todas as unidades do Tribunal de Justiça de São Paulo. “O Fórum é onde realizamos nossa atividade. A advocacia não é atividade… Continuar lendo OAB: advogado deve ter pleno atendimento e acesso livre a Fóruns de SP
Os tribunais que estão dificultando a fiscalização da chamada Meta 18 (julgamento de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são justamente os tribunais que serão acompanhados no cumprimento da meta. A informação foi dada nesta terça-feira (30/4), na abertura da 168ª Sessão Ordinária do CNJ, pelo conselheiro… Continuar lendo Tribunais que dificultam fiscalização de meta de improbidade serão acompanhados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou esta semana a primeira ação de fiscalização in loco do cumprimento da Meta 18, relativa ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Em reuniões com a direção do Tribunal de Justiçado Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o conselheiro Gilberto Valente Martins afirmou ter encontrado um acervo pequeno de… Continuar lendo CNJ fiscaliza se julgamento das ações de improbidade no TJDFT está sendo cumprido
